Debates Parlamentares - Diário 014, p. 18 (2010-11-25)

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18 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o artigo 135.º, sobre operações de reporte com instituições financeiras não residentes.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Em relação ao artigo 136.º da proposta de lei, relativo à contribuição sobre o sector bancário, tenho a informação de que o PSD retirou a proposta 1117-C, que havia apresentado, no sentido do aditamento de um artigo 9.º ao regime que cria a contribuição sobre o sector bancário. Não sei se esta informação se confirma.

Pausa.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Assim sendo, este artigo 136.º não tem qualquer proposta de alteração. De todo o modo, não estou muito confiante de que possa ser votado integralmente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Permite-me, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, nós podemos votá-lo integralmente, excepto o artigo 4.º do regime nele proposto.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.
Pergunto se há mais algum pedido de desagregação.

Pausa.

Não havendo, vamos votar o artigo 1.º, as alíneas a), b) e c) e o corpo do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 2.º, as alíneas a) e b) e o corpo do artigo 3.º, o artigo 5.º, os n.os 1 e 2 do artigo 6.º, o artigo 7.º e o artigo 8.º do regime previsto no artigo 136.º da proposta de lei, bem como o corpo do referido artigo 136.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDSPP e do PCP.

Vamos, agora, votar os n.os 1 e 2 do artigo 4.º do regime previsto no artigo 136.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.

Importa, agora, votar a proposta 504-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 136.º-A à proposta de lei, com a epígrafe «Taxa de IRC ou IRS aplicável a transferência para zona fiscalmente privilegiada».

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Vamos, ainda, votar a proposta 1051-C, apresentada pelo PCP, também de aditamento de um artigo 136.ºA à proposta de lei, com a epígrafe «Imposto sobre as transacções e transferências financeiras».

18 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos votar o artigo 135.º, sobre operações de reporte com instituições financeiras não residentes.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.Em relação ao artigo 136.º da proposta de lei, relativo à contribuição sobre o sector bancário, tenho a informação de que o PSD retirou a proposta 1117-C, que havia apresentado, no sentido do aditamento de um artigo 9.º ao regime que cria a contribuição sobre o sector bancário. Não sei se esta informação se confirma.Pausa.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Assim sendo, este artigo 136.º não tem qualquer proposta de alteração. De todo o modo, não estou muito confiante de que possa ser votado integralmente.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Permite-me, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, nós podemos votá-lo integralmente, excepto o artigo 4.º do regime nele proposto.O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.
Pergunto se há mais algum pedido de desagregação.Pausa.Não havendo, vamos votar o artigo 1.º, as alíneas a), b) e c) e o corpo do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 2.º, as alíneas a) e b) e o corpo do artigo 3.º, o artigo 5.º, os n.os 1 e 2 do artigo 6.º, o artigo 7.º e o artigo 8.º do regime previsto no artigo 136.º da proposta de lei, bem como o corpo do referido artigo 136.º.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDSPP e do PCP.Vamos, agora, votar os n.os 1 e 2 do artigo 4.º do regime previsto no artigo 136.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.Importa, agora, votar a proposta 504-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 136.º-A à proposta de lei, com a epígrafe «Taxa de IRC ou IRS aplicável a transferência para zona fiscalmente privilegiada».Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.Vamos, ainda, votar a proposta 1051-C, apresentada pelo PCP, também de aditamento de um artigo 136.ºA à proposta de lei, com a epígrafe «Imposto sobre as transacções e transferências financeiras».

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