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16 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010

O Sr. Presidente: — Exactamente. Portanto, votaremos os dois números, que são alterados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — No fundo, Sr. Deputado José Gusmão, a sua pretensão traduz-se num pedido de votação separada dos dois números. Assim faremos.
Começamos por votar a proposta 1150-C, apresentada pelo PS, de substituição do n.º 1 do artigo 127.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Seguidamente, vamos votar a alteração do n.º 2 constante da mesma proposta.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Srs. Deputados com a aprovação destas alterações ficou prejudicada a votação do artigo 127.º da proposta de lei.
Passamos à votação da proposta 271-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 127.º-A.
Srs. Deputados, observo que matérias semelhantes a estas foram votadas a propósito do Código do IVA, mas se o Grupo Parlamentar do CDS-PP entende que esta votação não está prejudicada é evidente que não a vamos considerar prejudicada.
Vamos, então, votar esta proposta como enunciado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Temos agora a votação da proposta 1105-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 127.º-A e de aditamento de um artigo 127.º-B.
Pergunto se podemos votar estas duas propostas em conjunto.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Srs. Deputados, passamos à votação do artigo 128.º da proposta de lei, relativo ao Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial II.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, por nós, podemos votar, globalmente, o artigo 128.º e todas as suas alterações.

O Sr. Presidente: — Realmente, Srs. Deputados, apesar de, no guião, constarem muitas votações em relação a este artigo, visto que está todo desagregado, não é objecto de propostas de alteração.
Pergunto se têm alguma objecção a que se vote integralmente o artigo 128.º da proposta de lei.