Debates Parlamentares - Diário 014, p. 21 (2010-11-25)

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21 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, a proposta que temos refere o âmbito de autorização prevista de regulamentação de estágios profissionais tendo em vista o acesso ao exercício de determinada profissão e exclui os estágios de advocacias. Não diz mais nada.

O Sr. Presidente: — Então, não é essa. Vamos esperar que seja distribuída a proposta correcta.

Pausa.

O Sr. Deputado José Gusmão já tem a proposta na sua posse, pelo que vamos passar à votação.
Começamos por votar o artigo 141.º, n.º 1, da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Vamos votar a proposta 1126-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 2 do artigo 141.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Assim sendo, fica prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 141.º constante da proposta de lei.
Srs. Deputados, vamos votar a alínea a) do n.º 3 do artigo 141.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP.

Passamos a votar a alínea b) do n.º 3 do artigo 141.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Vamos votar a alínea c) do n.º 3 do artigo 141.º

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Passamos a votar a alínea e) do n.º 3 do artigo 141.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.

Vamos proceder à votação da alínea f) do n.º 3 do artigo 141.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Srs. Deputados, vamos votar a alínea g) do n.º 3 do artigo 141.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Vamos agora votar as alíneas h), i) e j) do n.º 3 do artigo 141.º.

21 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, a proposta que temos refere o âmbito de autorização prevista de regulamentação de estágios profissionais tendo em vista o acesso ao exercício de determinada profissão e exclui os estágios de advocacias. Não diz mais nada.O Sr. Presidente: — Então, não é essa. Vamos esperar que seja distribuída a proposta correcta.Pausa.O Sr. Deputado José Gusmão já tem a proposta na sua posse, pelo que vamos passar à votação.
Começamos por votar o artigo 141.º, n.º 1, da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.Vamos votar a proposta 1126-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 2 do artigo 141.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Assim sendo, fica prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 141.º constante da proposta de lei.
Srs. Deputados, vamos votar a alínea a) do n.º 3 do artigo 141.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP.Passamos a votar a alínea b) do n.º 3 do artigo 141.º.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.Vamos votar a alínea c) do n.º 3 do artigo 141.ºSubmetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.Passamos a votar a alínea e) do n.º 3 do artigo 141.º.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.Vamos proceder à votação da alínea f) do n.º 3 do artigo 141.º.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.Srs. Deputados, vamos votar a alínea g) do n.º 3 do artigo 141.º.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.Vamos agora votar as alíneas h), i) e j) do n.º 3 do artigo 141.º.

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