Debates Parlamentares - Diário 001, p. 43 (2011-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2011

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos proceder à votação do n.º 5 do artigo 47.º da proposta de lei.

Submetido á votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Segue-se a votação do n.º 6 do artigo 47.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Vamos votar a proposta 98-C, do PCP, de aditamento de um novo artigo 47.º-A (Assembleias distritais).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar o artigo 48.º (Remuneração dos eleitos das juntas de freguesia), n.os 1 e 2, da

proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o artigo 49.º será votado em Plenário, uma vez que as matérias relativas à Lei das

Finanças Locais são obrigatoriamente votadas em Plenário.

Segue-se a votação da proposta 315-C, do BE, de aditamento de um novo artigo 49.º-A (Alteração à Lei n.º

5/2004, de 10 de Fevereiro).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 478-C, do PSD e CDS-PP, de aditamento de um novo artigo 49.º-A (Dívidas das

autarquias locais relativas ao sector da água, saneamento e resíduos).

Informo que o texto original foi substituído e, entretanto, distribuído por todas as bancadas.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar o artigo 50.º (Confirmação da situação tributária e contributiva no âmbito dos

pagamentos efectuados pelas autarquias locais) da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, estamos sensivelmente a meio dos trabalhos de hoje de votação na especialidade — são

99 artigos e estamos no artigo 50.º —, por isso penso que é boa altura para assinalar algo que, hoje de

manhã, certamente por lapso involuntário, não foi assinalado e que marca o dia de hoje, que é o aniversário do

nosso amigo e colega Duarte Pacheco, que deve ser saudado e tem direito a palmas!

Aplausos.

26 DE NOVEMBRO DE 2011 43 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos proceder à votação do n.º 5 do artigo 47.º da proposta de lei. Submetido á votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Segue-se a votação do n.º 6 do artigo 47.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Vamos votar a proposta 98-C, do PCP, de aditamento de um novo artigo 47.º-A (Assembleias distritais). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos votar o artigo 48.º (Remuneração dos eleitos das juntas de freguesia), n.os 1 e 2, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, o artigo 49.º será votado em Plenário, uma vez que as matérias relativas à Lei das Finanças Locais são obrigatoriamente votadas em Plenário. Segue-se a votação da proposta 315-C, do BE, de aditamento de um novo artigo 49.º-A (Alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 478-C, do PSD e CDS-PP, de aditamento de um novo artigo 49.º-A (Dívidas das autarquias locais relativas ao sector da água, saneamento e resíduos). Informo que o texto original foi substituído e, entretanto, distribuído por todas as bancadas. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos votar o artigo 50.º (Confirmação da situação tributária e contributiva no âmbito dos pagamentos efectuados pelas autarquias locais) da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Srs. Deputados, estamos sensivelmente a meio dos trabalhos de hoje de votação na especialidade — são 99 artigos e estamos no artigo 50.º —, por isso penso que é boa altura para assinalar algo que, hoje de manhã, certamente por lapso involuntário, não foi assinalado e que marca o dia de hoje, que é o aniversário do nosso amigo e colega Duarte Pacheco, que deve ser saudado e tem direito a palmas! Aplausos.

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