Debates Parlamentares - Diário 001, p. 44 (2011-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Vamos votar, em seguida, a proposta 101-C, do PCP, de aditamento de um artigo 50.º-A (Redução de

transferências por incumprimento do limite de endividamento líquido).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 51.º (Descentralização de competências para os municípios no domínio da educação),

relativamente ao qual deram entrada várias propostas de alteração.

Vamos começar por votar a proposta 314-C, de Os Verdes, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 1

do artigo 51.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Votamos agora a alínea a) do n.º 1 do artigo 51.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE e as abstenções do PS

e do PCP.

Vamos votar a proposta 314-C, de Os Verdes, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 1 do artigo 51.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Vamos proceder à votação da alínea b) do n.º 1 do artigo 51.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PS e

do PCP.

Vamos votar a proposta 314-C, de Os Verdes, na parte em que emenda a alínea c) do n.º 1 do artigo 51.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Votamos agora a alínea c) e o corpo do n.º 1 do artigo 51.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do

PS e do PCP.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 95-C, do BE, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 2 do

artigo 51.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 314-C, de Os Verdes, também na parte em que emenda da alínea a) do n.º 2 do

artigo 51.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 44 Vamos votar, em seguida, a proposta 101-C, do PCP, de aditamento de um artigo 50.º-A (Redução de transferências por incumprimento do limite de endividamento líquido). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Passamos ao artigo 51.º (Descentralização de competências para os municípios no domínio da educação), relativamente ao qual deram entrada várias propostas de alteração. Vamos começar por votar a proposta 314-C, de Os Verdes, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 1 do artigo 51.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Votamos agora a alínea a) do n.º 1 do artigo 51.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE e as abstenções do PS e do PCP. Vamos votar a proposta 314-C, de Os Verdes, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 1 do artigo 51.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Vamos proceder à votação da alínea b) do n.º 1 do artigo 51.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PS e do PCP. Vamos votar a proposta 314-C, de Os Verdes, na parte em que emenda a alínea c) do n.º 1 do artigo 51.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Votamos agora a alínea c) e o corpo do n.º 1 do artigo 51.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PS e do PCP. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 95-C, do BE, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 2 do artigo 51.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar a proposta 314-C, de Os Verdes, também na parte em que emenda da alínea a) do n.º 2 do artigo 51.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

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