26 DE NOVEMBRO DE 2011

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 42.º, com a epígrafe «Alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro», em relação ao

qual começamos por votar a proposta 3-C, apresentada pelo PCP, de eliminação de todo o artigo.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Com esta votação, estão prejudicadas todas as outras propostas com um sentido semelhante. E, assim,

formalmente, o PCP passa a ganhar por três a um.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, permite-me interromper?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Queria sugerir-lhe que pudéssemos interromper os nossos trabalhos por 10

minutos para fazer um pequeno intervalo, se as outras bancadas estivessem de acordo.

O Sr. Presidente: — Pergunto se há objecções.

Pausa.

Julgo que há unanimidade, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Outra, por unanimidade, Sr. Presidente: quatro a um.

Risos.

O Sr. João Galamba (PS): — O Partido Socialista não respondeu.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, interromper os nossos trabalhos por 10 minutos.

Eram 17 horas e 54 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 18 horas e 21 minutos.

Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, que nos tem acompanhado nesta missão complexa, vamos,

então, retomar os nossos trabalhos.

Procedemos, agora, à votação da proposta 453-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de aditamento de um

artigo 42.º-A.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a abstenção

do PCP.

Passamos agora ao artigo 43.º, em relação ao qual vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 4-C,

apresentada pelo PCP, de eliminação deste artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.