Debates Parlamentares - Diário 001, p. 37 (2011-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2011

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Sendo assim, estão prejudicadas as propostas análogas, a 206-C e a 348-C, respectivamente do BE e de

Os Verdes.

No que respeita a este artigo, temos uma situação similar à que há pouco analisámos. Isto é, temos a

proposta 448-C, do PSD e do CDS-PP, que tem como efeito útil substituir integralmente o artigo 39.º, na sua

redacção inicial proposta pelo Governo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, é só para dizer que estou completamente de acordo com

essa interpretação. Pedia-lhe para desagregar o n.º 2 e, depois, votaremos tudo o resto, em bloco.

O Sr. Presidente: — Pergunto se as restantes bancadas estão de acordo com esta solicitação.

Pausa.

Como não há objecções, vamos então votar, relativamente ao artigo 39.º, a proposta 448-C, apresentada

pelo PSD e CDS-PP, na parte em que substitui os n.os 1 e 3 a 9 desse artigo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos agora votar a mesma proposta 448-C, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 39.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Passamos ao artigo 40.º, com a epígrafe «Redução de dirigentes», em relação ao qual vamos votar a

proposta 145-C, apresentada pelo PCP, de eliminação deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e votos a favor

do PCP.

Passamos agora à votação da proposta 450-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de substituição de todo o

artigo 40.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE, votos contra do PCP e

a abstenção do PS.

Ficou, assim, prejudicada a votação da redacção original do artigo 40.º constante da proposta de lei.

Passamos ao artigo 41.º, com a epígrafe «Redução de trabalhadores», em relação ao qual vamos votar a

proposta 124-C, apresentada pelo PCP, de eliminação daquele artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

26 DE NOVEMBRO DE 2011 37 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Sendo assim, estão prejudicadas as propostas análogas, a 206-C e a 348-C, respectivamente do BE e de Os Verdes. No que respeita a este artigo, temos uma situação similar à que há pouco analisámos. Isto é, temos a proposta 448-C, do PSD e do CDS-PP, que tem como efeito útil substituir integralmente o artigo 39.º, na sua redacção inicial proposta pelo Governo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, é só para dizer que estou completamente de acordo com essa interpretação. Pedia-lhe para desagregar o n.º 2 e, depois, votaremos tudo o resto, em bloco. O Sr. Presidente: — Pergunto se as restantes bancadas estão de acordo com esta solicitação. Pausa. Como não há objecções, vamos então votar, relativamente ao artigo 39.º, a proposta 448-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que substitui os n.os 1 e 3 a 9 desse artigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos agora votar a mesma proposta 448-C, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 39.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Passamos ao artigo 40.º, com a epígrafe «Redução de dirigentes», em relação ao qual vamos votar a proposta 145-C, apresentada pelo PCP, de eliminação deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e votos a favor do PCP. Passamos agora à votação da proposta 450-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de substituição de todo o artigo 40.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE, votos contra do PCP e a abstenção do PS. Ficou, assim, prejudicada a votação da redacção original do artigo 40.º constante da proposta de lei. Passamos ao artigo 41.º, com a epígrafe «Redução de trabalhadores», em relação ao qual vamos votar a proposta 124-C, apresentada pelo PCP, de eliminação daquele artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

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