Debates Parlamentares - Diário 001, p. 32 (2011-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Pausa.

Dado que ninguém se opõe, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Passamos ao artigo 33.º da proposta de lei, relativo à «Cedência de interesse público».

Vamos votar, em primeiro lugar, os n.os 1 e 2 do artigo 33.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Importa, agora, votar a proposta 116-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 33.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos, agora, votar a proposta 443-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, também de aditamento de um n.º

3 ao artigo 33.º da proposta de lei, que, a ser aprovado, passará a n.º 4.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Passamos à votação do artigo 34.º da proposta de lei, com a epígrafe «Quantitativos de militares em

regime de contrato e de voluntariado», o qual também não é objecto de qualquer proposta de alteração.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e

a abstenção do BE.

Vamos, agora, votar o artigo 35.º da proposta de lei, sobre «Admissões de pessoal militar, militarizado e

com funções policiais, de segurança ou equiparado».

Começamos por votar o n.º 1 do referido artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP

e do BE.

Importa votar, agora, a proposta 444-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que adita uma nova

alínea d) ao n.º 1 do mesmo artigo 35.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do BE.

Vamos, agora, votar a mesma proposta 444-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que emenda

o n.º 2 do artigo 35.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e abstenções do PCP e

do BE.

Com a aprovação desta proposta, fica prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 35.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 32 Pausa. Dado que ninguém se opõe, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Passamos ao artigo 33.º da proposta de lei, relativo à «Cedência de interesse público». Vamos votar, em primeiro lugar, os n.os 1 e 2 do artigo 33.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.Importa, agora, votar a proposta 116-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 33.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos, agora, votar a proposta 443-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, também de aditamento de um n.º 3 ao artigo 33.º da proposta de lei, que, a ser aprovado, passará a n.º 4. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Passamos à votação do artigo 34.º da proposta de lei, com a epígrafe «Quantitativos de militares em regime de contrato e de voluntariado», o qual também não é objecto de qualquer proposta de alteração. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do BE. Vamos, agora, votar o artigo 35.º da proposta de lei, sobre «Admissões de pessoal militar, militarizado e com funções policiais, de segurança ou equiparado». Começamos por votar o n.º 1 do referido artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Importa votar, agora, a proposta 444-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que adita uma nova alínea d) ao n.º 1 do mesmo artigo 35.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do BE. Vamos, agora, votar a mesma proposta 444-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 35.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Com a aprovação desta proposta, fica prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 35.º da proposta de lei.

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