Debates Parlamentares - Diário 001, p. 29 (2011-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2011

Srs. Deputados, vamos proceder à votação das alíneas c), d), e) e f) e corpo do n.º 2 e dos n.os 3 a 9 do

artigo 9.º da Lei n.º 12-A/2010, alterado pelo n.º 1 do artigo 30.º, e do corpo do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 30.º da

proposta de lei.

Submetidos à votação foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Passamos, agora, à votação da proposta 22-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 30.º-A

— Conversão de contratos de prestação de serviços, contratos de emprego e inserção e outras formas de

contratação precária.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 31.º — Alteração da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro.

Temos para votar a proposta 202-C, de eliminação do artigo 31.º, apresentada pelo BE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar em conjunto os artigos 12.º, 13.º e 19.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro,

constantes no n.º 1 do artigo 31.º da proposta de lei.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, vamos ter de desagregar a votação do n.º 15 do artigo 13.º

da Lei n.º 53/2006.

O Sr. Presidente:— Então, vamos proceder à votação do artigo 12.º e dos n.os 1 a 14 do artigo 13.º da Lei

n.º 56/2006, de 7 de Dezembro, alterados pelo n.º 1 do artigo 31.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do

PCP e do BE.

Vamos votar o n.º 15 do artigo 13.º da Lei n.º 56/2006, de 7 de Dezembro, constante no n.º 1 do artigo 31.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, passamos a votar o artigo 19.º da Lei n.º 56/2006, de 7 de Dezembro, alterado pelo n.º 1

do artigo 31.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 23-C, apresentada pelo PCP, de eliminação do

artigo 24.º da Lei n.º 56/2006, de 7 de Dezembro, constante no n.º 1 do artigo 31.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar o artigo 24.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, com a redacção que lhe é dada pelo n.º 1

do artigo 31.º da proposta de lei.

26 DE NOVEMBRO DE 2011 29 Srs. Deputados, vamos proceder à votação das alíneas c), d), e) e f) e corpo do n.º 2 e dos n.os 3 a 9 do artigo 9.º da Lei n.º 12-A/2010, alterado pelo n.º 1 do artigo 30.º, e do corpo do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 30.º da proposta de lei. Submetidos à votação foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos, agora, à votação da proposta 22-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 30.º-A — Conversão de contratos de prestação de serviços, contratos de emprego e inserção e outras formas de contratação precária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Srs. Deputados, passamos ao artigo 31.º — Alteração da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro. Temos para votar a proposta 202-C, de eliminação do artigo 31.º, apresentada pelo BE. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos votar em conjunto os artigos 12.º, 13.º e 19.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, constantes no n.º 1 do artigo 31.º da proposta de lei. O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, vamos ter de desagregar a votação do n.º 15 do artigo 13.º da Lei n.º 53/2006. O Sr. Presidente:— Então, vamos proceder à votação do artigo 12.º e dos n.os 1 a 14 do artigo 13.º da Lei n.º 56/2006, de 7 de Dezembro, alterados pelo n.º 1 do artigo 31.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Vamos votar o n.º 15 do artigo 13.º da Lei n.º 56/2006, de 7 de Dezembro, constante no n.º 1 do artigo 31.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Srs. Deputados, passamos a votar o artigo 19.º da Lei n.º 56/2006, de 7 de Dezembro, alterado pelo n.º 1 do artigo 31.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 23-C, apresentada pelo PCP, de eliminação do artigo 24.º da Lei n.º 56/2006, de 7 de Dezembro, constante no n.º 1 do artigo 31.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Vamos votar o artigo 24.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, com a redacção que lhe é dada pelo n.º 1 do artigo 31.º da proposta de lei.

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