Debates Parlamentares - Diário 001, p. 26 (2011-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, com a aprovação da proposta 474-C fica prejudicada a votação do n.º 3 do artigo 25.º da

proposta de lei.

Passamos ao artigo 26.º (Descanso compensatório), relativamente ao qual foram apresentadas propostas

de alteração.

Começamos por votar a proposta 27-C, de eliminação, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, está prejudicada a votação das propostas 322-C, do BE, e 344-C, de Os Verdes, também

de eliminação do artigo 26.º da proposta de lei.

Vamos proceder à votação da proposta 476-C, de substituição do artigo 26.º, apresentada pelo PSD e

CDS-PP.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, requeremos que sejam votados em conjunto os n.os 1 a 8 e

desagregada a votação do n.º 9.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, vamos votar os n.os 1 a 8 do artigo 26.º substituídos pela proposta 476-

C, do PSD e CDS-PP.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Passamos à votação do n.º 9 do artigo 26.º substituído pela proposta 476-C.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, está prejudicada a votação do artigo 26.º da proposta de lei.

Passamos ao artigo 27.º (Aplicação de regimes laborais especiais na saúde), relativamente ao qual foram

apresentadas várias propostas de alteração.

Vamos proceder à votação da proposta 71-C, de substituição do artigo 27.º, apresentada pelo BE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 433-C, de substituição dos n.os 1 e 3 do artigo 27.º, apresentada

pelo PSD e CDS-PP.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos agora votar o n.º 2 do artigo 27.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 26 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Srs. Deputados, com a aprovação da proposta 474-C fica prejudicada a votação do n.º 3 do artigo 25.º da proposta de lei. Passamos ao artigo 26.º (Descanso compensatório), relativamente ao qual foram apresentadas propostas de alteração. Começamos por votar a proposta 27-C, de eliminação, apresentada pelo PCP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Srs. Deputados, está prejudicada a votação das propostas 322-C, do BE, e 344-C, de Os Verdes, também de eliminação do artigo 26.º da proposta de lei. Vamos proceder à votação da proposta 476-C, de substituição do artigo 26.º, apresentada pelo PSD e CDS-PP. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, requeremos que sejam votados em conjunto os n.os 1 a 8 e desagregada a votação do n.º 9. O Sr. Presidente: — Sendo assim, vamos votar os n.os 1 a 8 do artigo 26.º substituídos pela proposta 476-C, do PSD e CDS-PP. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos à votação do n.º 9 do artigo 26.º substituído pela proposta 476-C. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, está prejudicada a votação do artigo 26.º da proposta de lei. Passamos ao artigo 27.º (Aplicação de regimes laborais especiais na saúde), relativamente ao qual foram apresentadas várias propostas de alteração. Vamos proceder à votação da proposta 71-C, de substituição do artigo 27.º, apresentada pelo BE. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 433-C, de substituição dos n.os 1 e 3 do artigo 27.º, apresentada pelo PSD e CDS-PP. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos agora votar o n.º 2 do artigo 27.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.

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