Debates Parlamentares - Diário 001, p. 23 (2011-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2011

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 473-C, de aditamento de um artigo 18.º-C (Entregas nos cofres do Estado),

apresentada pelo PSD e CDS-PP.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, voltando à proposta de lei, segundo me informaram, há um pedido de avocação para o

artigo 19.º (Suspensão de subsídios de férias e de Natal ou equivalentes de aposentados e reformados), pelo

que vamos seguir a mesma metodologia.

Passamos, então, à proposta 313-C, de aditamento de um artigo 19-A, que tem a ver com as disposições

remuneratórias a deficientes das Forças Armadas, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 398-C, de aditamento de um artigo 19.º-A (Nomeações para os

gabinetes ministeriais, apresentada pelo PS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 401-C, de aditamento de um artigo 19.º-B (Uso de viatura pessoal

por titulares de cargos políticos), apresentada pelo PS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 465-C, de aditamento de um artigo 19.º-C (Redução da despesa),

apresentada pelo PS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e

abstenções do PCP e do BE.

Srs. Deputados, relativamente ao artigo 20.º (Contratos de aquisição de serviços) da proposta de lei, foram

apresentadas várias propostas de alteração.

Vamos votar a proposta 113-C, de eliminação do artigo 20.º, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, a rejeição da proposta anterior prejudica a votação da proposta 193-C, apresentada pelo

BE, que também é de eliminação deste artigo.

Srs. Deputados, podemos votar o artigo 20.º da proposta de lei em bloco, uma vez que não há qualquer

proposta de alteração?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, podemos votar em conjunto os n.os 1 a 4.

O Sr. Presidente: — Assim faremos, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos, então, votar os n.os 1 a 4 do artigo 20.º da proposta de lei.

26 DE NOVEMBRO DE 2011 23 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 473-C, de aditamento de um artigo 18.º-C (Entregas nos cofres do Estado), apresentada pelo PSD e CDS-PP. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, voltando à proposta de lei, segundo me informaram, há um pedido de avocação para o artigo 19.º (Suspensão de subsídios de férias e de Natal ou equivalentes de aposentados e reformados), pelo que vamos seguir a mesma metodologia. Passamos, então, à proposta 313-C, de aditamento de um artigo 19-A, que tem a ver com as disposições remuneratórias a deficientes das Forças Armadas, apresentada pelo PCP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 398-C, de aditamento de um artigo 19.º-A (Nomeações para os gabinetes ministeriais, apresentada pelo PS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 401-C, de aditamento de um artigo 19.º-B (Uso de viatura pessoal por titulares de cargos políticos), apresentada pelo PS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 465-C, de aditamento de um artigo 19.º-C (Redução da despesa), apresentada pelo PS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e abstenções do PCP e do BE. Srs. Deputados, relativamente ao artigo 20.º (Contratos de aquisição de serviços) da proposta de lei, foram apresentadas várias propostas de alteração. Vamos votar a proposta 113-C, de eliminação do artigo 20.º, apresentada pelo PCP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Srs. Deputados, a rejeição da proposta anterior prejudica a votação da proposta 193-C, apresentada pelo BE, que também é de eliminação deste artigo. Srs. Deputados, podemos votar o artigo 20.º da proposta de lei em bloco, uma vez que não há qualquer proposta de alteração? O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, podemos votar em conjunto os n.os 1 a 4. O Sr. Presidente: — Assim faremos, Sr. Deputado. Srs. Deputados, vamos, então, votar os n.os 1 a 4 do artigo 20.º da proposta de lei.

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