Debates Parlamentares - Diário 001, p. 28 (2011-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, o voto contra do BE e

a abstenção do PCP.

Vamos, agora, votar o n.º 2 do artigo 28.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 203-C, de aditamento de um artigo 28.º-A (Aditamento à

Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro), apresentada pelo BE.

Submetida à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 29.º (Alteração ao regime de contrato de trabalho em funções

públicas), relativamente ao qual foram apresentadas várias propostas.

Vamos proceder à votação da proposta 199-C, de eliminação do artigo 29.º, apresentada pelo BE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar o artigo 29.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 30.º (Alteração à Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho), relativamente ao

qual temos a proposta 201-C, de eliminação do artigo, apresentada pelo BE.

Vamos proceder à votação da proposta 201-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Podemos votar o artigo 30.º em bloco?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, requeremos para já a autonomização da votação da alínea

a) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 12-A/2010…

O Sr. Presidente: — As outras…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, é melhor votar tudo em separado.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, vamos votar a alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 12-A/2010,

constante no n.º 1 do artigo 30.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Vamos agora votar a alínea b) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 12-A/2010, alterada pelo n.º 1 do artigo 30.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 28 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, o voto contra do BE e a abstenção do PCP. Vamos, agora, votar o n.º 2 do artigo 28.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 203-C, de aditamento de um artigo 28.º-A (Aditamento à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro), apresentada pelo BE. Submetida à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Srs. Deputados, passamos ao artigo 29.º (Alteração ao regime de contrato de trabalho em funções públicas), relativamente ao qual foram apresentadas várias propostas. Vamos proceder à votação da proposta 199-C, de eliminação do artigo 29.º, apresentada pelo BE. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Vamos votar o artigo 29.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, passamos ao artigo 30.º (Alteração à Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho), relativamente ao qual temos a proposta 201-C, de eliminação do artigo, apresentada pelo BE. Vamos proceder à votação da proposta 201-C. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Podemos votar o artigo 30.º em bloco? O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, requeremos para já a autonomização da votação da alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 12-A/2010… O Sr. Presidente: — As outras… O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, é melhor votar tudo em separado. O Sr. Presidente: — Sendo assim, vamos votar a alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 12-A/2010, constante no n.º 1 do artigo 30.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos agora votar a alínea b) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 12-A/2010, alterada pelo n.º 1 do artigo 30.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP.

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