Debates Parlamentares - Diário 001, p. 33 (2011-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2011

Importa, no entanto, votar a proposta 502-C, também apresentada pelo PSD e CDS-PP, de aditamento de

um n.º 3 ao artigo 35.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e

abstenções do PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 147-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 35.º-A à proposta de lei,

com a epígrafe «Curso de formação de guardas prisionais».

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Passamos à votação da proposta 185-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 35.º-B à

proposta de lei, com a epígrafe «Reposicionamento dos agentes das forças de segurança da PSP e

actualização de comparticipações de fardamento e demais suplementos».

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos, agora, votar a proposta 149-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 35.º-C à proposta

de lei, com a epígrafe «Reposicionamento dos agentes das forças da GNR e actualização de

comparticipações de fardamento e demais suplementos».

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos ao artigo 36.º da proposta de lei, relativo à «Alteração ao Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de

Dezembro».

Importa votar, em primeiro lugar, a proposta 446-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de substituição da

alínea a) do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, constante da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP

e do BE.

Agora, vamos votar o remanescente do artigo 36.º da proposta de lei, isto é, a alínea b) do n.º 3, o corpo do

n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, e o corpo do artigo 36.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do

PCP e do BE.

Passamos ao artigo 37.º da proposta de lei, com a epígrafe «Duração da mobilidade». Vamos começar por

votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 deste artigo.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do

PCP e do BE.

Vamos votar o n.º 3 do artigo 37.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

26 DE NOVEMBRO DE 2011 33 Importa, no entanto, votar a proposta 502-C, também apresentada pelo PSD e CDS-PP, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 35.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 147-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 35.º-A à proposta de lei, com a epígrafe «Curso de formação de guardas prisionais». Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Passamos à votação da proposta 185-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 35.º-B à proposta de lei, com a epígrafe «Reposicionamento dos agentes das forças de segurança da PSP e actualização de comparticipações de fardamento e demais suplementos». Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos, agora, votar a proposta 149-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 35.º-C à proposta de lei, com a epígrafe «Reposicionamento dos agentes das forças da GNR e actualização de comparticipações de fardamento e demais suplementos». Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos ao artigo 36.º da proposta de lei, relativo à «Alteração ao Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de Dezembro». Importa votar, em primeiro lugar, a proposta 446-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de substituição da alínea a) do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, constante da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Agora, vamos votar o remanescente do artigo 36.º da proposta de lei, isto é, a alínea b) do n.º 3, o corpo do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, e o corpo do artigo 36.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Passamos ao artigo 37.º da proposta de lei, com a epígrafe «Duração da mobilidade». Vamos começar por votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 deste artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Vamos votar o n.º 3 do artigo 37.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.

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