Debates Parlamentares - Diário 001, p. 35 (2011-11-25)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

26 DE NOVEMBRO DE 2011

O Sr. Presidente: — Não havendo mais nenhuma proposta de alteração do artigo 38.º, podemos,

eventualmente, votá-la em conjunto.

Pausa.

Verifico que há uma proposta de emenda, apresentada pelo PS, pelo que não é possível fazer o que estava

a dizer.

Então, podemos votar os n.os 1, 2 e 3 da proposta 442-C?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, intervenho no sentido de perceber se esta proposta 442-C,

como é uma proposta de substituição, pois pretende substituir uma que é originária, não tem alguns erros de

remissão.

Por exemplo, o n.º 5 do novo texto refere, em determinada altura, «(…) identificação das autorizações de

recrutamento concedidas ao abrigo do disposto no n.º 2, sem prejuízo do disposto na alínea d) do mesmo

número.». Ora, basta olhar para percebermos que o n.º 2 não tem alínea d).

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

Sr. Honório Novo (PCP): — Portanto, o que os senhores devem querer dizer é o seguinte: «(…) no n.º 3,

sem prejuízo do disposto na alínea d) do mesmo número». Ora, isto é uma gralha, portanto convinha corrigi-la.

Depois, propõe eliminar um n.º 9, que não existe.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o anterior n.º 8.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Portanto, sugeria que, sem prejuízo da votação, se fizesse uma redacção

escorreita e mais consentânea e que votássemos a proposta 442-C um pouco mais tarde.

O Sr. Presidente: — Bom, se a questão não for clara, podemos mesmo deixar a votação do artigo 38.º

para segunda-feira.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Honório Novo ajudou-nos já na redacção

final deste artigo. Ficámos sensibilizados, portanto podemos votá-lo nos termos que sugeriu.

O Sr. Presidente: — Assim sendo, vamos votar a proposta 442-C, na parte relativa aos n.os 1, 2 e 3, e às

alíneas a), b), c) e d) do n.º 3 do artigo 38.º. Presumo que a votação terá de ser assim, dado que há uma

proposta do PS, de eliminação da alínea e) do n.º 2 do artigo 38.º da proposta de lei, que, de acordo com a

proposta 442-C, passa a ser a alínea e) do n.º 3.

Recapitulo: vamos votar a proposta 442-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, no que respeita aos n.os 1, 2

e 3 e às alíneas a), b) e c) e d) do n.º 3 do artigo 38.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

26 DE NOVEMBRO DE 2011 35 O Sr. Presidente: — Não havendo mais nenhuma proposta de alteração do artigo 38.º, podemos, eventualmente, votá-la em conjunto. Pausa. Verifico que há uma proposta de emenda, apresentada pelo PS, pelo que não é possível fazer o que estava a dizer. Então, podemos votar os n.os 1, 2 e 3 da proposta 442-C? O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, intervenho no sentido de perceber se esta proposta 442-C, como é uma proposta de substituição, pois pretende substituir uma que é originária, não tem alguns erros de remissão. Por exemplo, o n.º 5 do novo texto refere, em determinada altura, «(…) identificação das autorizações de recrutamento concedidas ao abrigo do disposto no n.º 2, sem prejuízo do disposto na alínea d) do mesmo número.». Ora, basta olhar para percebermos que o n.º 2 não tem alínea d). O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! Sr. Honório Novo (PCP): — Portanto, o que os senhores devem querer dizer é o seguinte: «(…) no n.º 3, sem prejuízo do disposto na alínea d) do mesmo número». Ora, isto é uma gralha, portanto convinha corrigi-la. Depois, propõe eliminar um n.º 9, que não existe. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o anterior n.º 8. O Sr. Honório Novo (PCP): — Portanto, sugeria que, sem prejuízo da votação, se fizesse uma redacção escorreita e mais consentânea e que votássemos a proposta 442-C um pouco mais tarde. O Sr. Presidente: — Bom, se a questão não for clara, podemos mesmo deixar a votação do artigo 38.º para segunda-feira. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Honório Novo ajudou-nos já na redacção final deste artigo. Ficámos sensibilizados, portanto podemos votá-lo nos termos que sugeriu. O Sr. Presidente: — Assim sendo, vamos votar a proposta 442-C, na parte relativa aos n.os 1, 2 e 3, e às alíneas a), b), c) e d) do n.º 3 do artigo 38.º. Presumo que a votação terá de ser assim, dado que há uma proposta do PS, de eliminação da alínea e) do n.º 2 do artigo 38.º da proposta de lei, que, de acordo com a proposta 442-C, passa a ser a alínea e) do n.º 3. Recapitulo: vamos votar a proposta 442-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, no que respeita aos n.os 1, 2 e 3 e às alíneas a), b) e c) e d) do n.º 3 do artigo 38.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Descarregar páginas