Debates Parlamentares - Diário 001, p. 24 (2011-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do

PCP e do BE.

Srs. Deputados, passamos à votação do n.º 5 do artigo 20.º.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, gostaria que autonomizássemos a votação da alínea a).

O Sr. Presidente: — Então, Srs. Deputados, vamos votar a alínea a) do n.º 5 do artigo 20.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e a

abstenção do PCP.

Passamos agora à votação das alíneas b) e c) e o corpo do n.º 5 do artigo 20.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do

PCP e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar em bloco os n.os 6 a 12 do artigo 20.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do

BE e a abstenção do PCP.

Passamos, agora, à votação da proposta 110-C, de aditamento de um artigo 20.º-A (Integração dos falsos

bolseiros de investigação nos quadros dos centros e unidades de investigação), apresentada pelo BE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 403-C, de aditamento de um artigo 20.º-A (Software informático),

apresentada pelo PS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, passamos à proposta 404-C, de aditamento de um artigo 20.º-B (Alteração ao Decreto-Lei

n.º 18/2008, de 29 de Janeiro), apresentada pelo PS.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, requeremos a avocação pelo Plenário desta proposta.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Presidente.

Vamos, então, relativamente ao artigo 21.º (Controlo da contratação de novos trabalhadores por pessoas

colectivas de direito público), foi apresentada pelo BE a proposta 194-C, de eliminação deste artigo.

Vamos votá-la.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, se não houver objecções, vamos votar em conjunto todo o artigo 21.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 24 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Srs. Deputados, passamos à votação do n.º 5 do artigo 20.º. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, gostaria que autonomizássemos a votação da alínea a). O Sr. Presidente: — Então, Srs. Deputados, vamos votar a alínea a) do n.º 5 do artigo 20.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e a abstenção do PCP. Passamos agora à votação das alíneas b) e c) e o corpo do n.º 5 do artigo 20.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos votar em bloco os n.os 6 a 12 do artigo 20.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e a abstenção do PCP. Passamos, agora, à votação da proposta 110-C, de aditamento de um artigo 20.º-A (Integração dos falsos bolseiros de investigação nos quadros dos centros e unidades de investigação), apresentada pelo BE. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 403-C, de aditamento de um artigo 20.º-A (Software informático), apresentada pelo PS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, passamos à proposta 404-C, de aditamento de um artigo 20.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro), apresentada pelo PS. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, requeremos a avocação pelo Plenário desta proposta. O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Presidente. Vamos, então, relativamente ao artigo 21.º (Controlo da contratação de novos trabalhadores por pessoas colectivas de direito público), foi apresentada pelo BE a proposta 194-C, de eliminação deste artigo. Vamos votá-la. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Srs. Deputados, se não houver objecções, vamos votar em conjunto todo o artigo 21.º da proposta de lei.

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