Debates Parlamentares - Diário 001, p. 49 (2011-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2011

Vamos, agora, votar a proposta 456-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que adita um n.º 6 ao artigo 56.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 57.º da proposta de lei, com a epígrafe «Endividamento municipal em

2012».

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, em bom rigor, não contestamos a forma como foi colocada

no guião a nossa proposta 139-C, mas como, de facto, pretende ser uma proposta de substituição, para

facilitar, sugeríamos-lhe que, em vez de ser votada de forma desagregada, ela fosse votada apenas de uma

vez, como uma proposta de substituição ao artigo 57.º da proposta de lei. Torna tudo mais fácil.

O Sr. Presidente: — Isso significa, Sr. Deputado, que podemos votá-la em bloco.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, vamos votar, em bloco, a proposta 139-C, apresentada pelo PCP, de

substituição do artigo 57.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 347-C, apresentada por Os Verdes, de substituição do artigo 57.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos proceder à votação da proposta 457-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de substituição do artigo

57.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Está concluída a votação do artigo 57.º da proposta de lei, ficando, assim, prejudicada a votação da

redacção inicial proposta pelo Governo.

Informo que a proposta 477-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de aditamento de um artigo 57.º-A

(Aplicação do artigo 29.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro), será votada em Plenário.

Passamos ao artigo 58.º (Fundo de Emergência Municipal) da proposta de lei.

Vamos votar o n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Votamos o n.º 2.

26 DE NOVEMBRO DE 2011 49 Vamos, agora, votar a proposta 456-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que adita um n.º 6 ao artigo 56.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.Srs. Deputados, passamos ao artigo 57.º da proposta de lei, com a epígrafe «Endividamento municipal em 2012». O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, em bom rigor, não contestamos a forma como foi colocada no guião a nossa proposta 139-C, mas como, de facto, pretende ser uma proposta de substituição, para facilitar, sugeríamos-lhe que, em vez de ser votada de forma desagregada, ela fosse votada apenas de uma vez, como uma proposta de substituição ao artigo 57.º da proposta de lei. Torna tudo mais fácil. O Sr. Presidente: — Isso significa, Sr. Deputado, que podemos votá-la em bloco. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Então, vamos votar, em bloco, a proposta 139-C, apresentada pelo PCP, de substituição do artigo 57.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Vamos votar a proposta 347-C, apresentada por Os Verdes, de substituição do artigo 57.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Vamos proceder à votação da proposta 457-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de substituição do artigo 57.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Está concluída a votação do artigo 57.º da proposta de lei, ficando, assim, prejudicada a votação da redacção inicial proposta pelo Governo. Informo que a proposta 477-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de aditamento de um artigo 57.º-A (Aplicação do artigo 29.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro), será votada em Plenário. Passamos ao artigo 58.º (Fundo de Emergência Municipal) da proposta de lei. Vamos votar o n.º 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE. Votamos o n.º 2.

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