Debates Parlamentares - Diário 001, p. 53 (2011-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2011

Votamos a proposta 115-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 70.º-A (Regime de isenção

do pagamento de propinas) à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Prosseguimos com a votação da proposta 282-C, apresentada por Os Verdes, que adita um artigo 70.º-A

(Actualização do valor de pensões e outras prestações e apoios) à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 107-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 70.º-B (Equiparação do

valor das propinas de 1.º e 2.º ciclos de estudos do ensino superior) à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Votamos a proposta 384-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 70.º-B (Revogação do

Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho) à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Passamos, agora, ao artigo 71.º (Congelamento do valor nominal das pensões) da proposta de lei.

Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 18-C, apresentada pelo PCP, de eliminação do mesmo artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Está prejudicada a votação da proposta 283-C, de Os Verdes, com a mesma finalidade.

Vamos votar a proposta 236-C, apresentada pelo BE, de substituição do artigo 71.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Passamos à votação do artigo 71.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP

e do BE.

Vamos proceder à votação da proposta 11-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 71.º-A

(Revogação do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho) à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 13-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 71.º-B (Revogação do

Decreto-Lei n.º 116/2010, de 22 de Outubro) à proposta de lei.

26 DE NOVEMBRO DE 2011 53 Votamos a proposta 115-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 70.º-A (Regime de isenção do pagamento de propinas) à proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Prosseguimos com a votação da proposta 282-C, apresentada por Os Verdes, que adita um artigo 70.º-A (Actualização do valor de pensões e outras prestações e apoios) à proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 107-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 70.º-B (Equiparação do valor das propinas de 1.º e 2.º ciclos de estudos do ensino superior) à proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Votamos a proposta 384-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 70.º-B (Revogação do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho) à proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Passamos, agora, ao artigo 71.º (Congelamento do valor nominal das pensões) da proposta de lei. Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 18-C, apresentada pelo PCP, de eliminação do mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Está prejudicada a votação da proposta 283-C, de Os Verdes, com a mesma finalidade. Vamos votar a proposta 236-C, apresentada pelo BE, de substituição do artigo 71.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Passamos à votação do artigo 71.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE.Vamos proceder à votação da proposta 11-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 71.º-A (Revogação do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho) à proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Vamos votar a proposta 13-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 71.º-B (Revogação do Decreto-Lei n.º 116/2010, de 22 de Outubro) à proposta de lei.

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