Debates Parlamentares - Diário 001, p. 51 (2011-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2011

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Passamos à votação da proposta 111-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 60.º-A

(Dívidas do Estado aos municípios) à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

A votação do artigo 61.º será feita em Plenário, como sabemos, pois trata de matéria de finanças regionais.

Não havendo propostas de alteração, vamos votar o artigo 62.º (Saldo de gerência do Instituto do Emprego

e da Formação Profissional, IP) da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção

do PS.

A proposta 82-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 62.º-A (ProgramaPequeno-

Almoço na Escola), está avocada, pelo que a sua votação será feita em Plenário.

Votamos, então, a proposta 84-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 62.º-A (Programa

de distribuição gratuita de manuais escolares na escolaridade obrigatória) à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 86-C, apresentada pelo BE, que adita um novo artigo 62.º-A (Reforço da acção

social escolar na comparticipação dos manuais escolares) à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Passamos à votação do artigo 63.º (Mobilização de activos e recuperação de créditos da segurança social)

da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 233-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 64.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Votamos, agora, o artigo 64.º (Gestão de fundos em regime de capitalização) da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Passamos à votação do artigo 65.º (Alienação de créditos) da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

26 DE NOVEMBRO DE 2011 51 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE. Passamos à votação da proposta 111-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 60.º-A (Dívidas do Estado aos municípios) à proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. A votação do artigo 61.º será feita em Plenário, como sabemos, pois trata de matéria de finanças regionais. Não havendo propostas de alteração, vamos votar o artigo 62.º (Saldo de gerência do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, IP) da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção do PS. A proposta 82-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 62.º-A (ProgramaPequeno-Almoço na Escola), está avocada, pelo que a sua votação será feita em Plenário.Votamos, então, a proposta 84-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 62.º-A (Programa de distribuição gratuita de manuais escolares na escolaridade obrigatória) à proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 86-C, apresentada pelo BE, que adita um novo artigo 62.º-A (Reforço da acção social escolar na comparticipação dos manuais escolares) à proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Passamos à votação do artigo 63.º (Mobilização de activos e recuperação de créditos da segurança social) da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 233-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 64.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Votamos, agora, o artigo 64.º (Gestão de fundos em regime de capitalização) da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Passamos à votação do artigo 65.º (Alienação de créditos) da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE.

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