Debates Parlamentares - Diário 001, p. 50 (2011-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e do PCP

e a abstenção do BE.

Vamos proceder à votação do n.º 3 do artigo 58.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e as

abstenções do PS e do BE.

Passamos ao artigo 59.º (Alteração ao Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho) da proposta de lei.

Começamos por votar a proposta 141-C, apresentada pelo PCP, de emenda do n.º 4 do artigo 4.ºdo

Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho, constante do artigo 59.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho, constante do artigo 59.º da proposta

de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Votamos o n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho, constante do artigo 59.º da

proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos à votação conjunta do n.º 4 do artigo 7.º e do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de

Julho, constantes do artigo 59.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho, constante do artigo 59.º da

proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos proceder à votação do n.º 3 do artigo 9.º, do artigo 10.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 144/2008,

de 28 de Julho, constantes do artigo 59.º, bem como do corpo do artigo 59.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Votamos, agora, a proposta 78-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 59.º-A (Aditamento ao

Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho) à proposta de lei.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar o artigo 60.º (Transferência de património e equipamentos) da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 50 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e do PCP e a abstenção do BE. Vamos proceder à votação do n.º 3 do artigo 58.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e as abstenções do PS e do BE. Passamos ao artigo 59.º (Alteração ao Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho) da proposta de lei. Começamos por votar a proposta 141-C, apresentada pelo PCP, de emenda do n.º 4 do artigo 4.ºdo Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho, constante do artigo 59.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho, constante do artigo 59.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE. Votamos o n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho, constante do artigo 59.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos à votação conjunta do n.º 4 do artigo 7.º e do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho, constantes do artigo 59.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE. Vamos votar o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho, constante do artigo 59.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos proceder à votação do n.º 3 do artigo 9.º, do artigo 10.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho, constantes do artigo 59.º, bem como do corpo do artigo 59.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE. Votamos, agora, a proposta 78-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 59.º-A (Aditamento ao Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho) à proposta de lei. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar o artigo 60.º (Transferência de património e equipamentos) da proposta de lei.

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