Debates Parlamentares - Diário 001, p. 54 (2011-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

54

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Passamos à votação da proposta 237-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 71.º-A

(Alteração ao Decreto-Lei n.º 464/80, de 13 de Outubro) à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 14-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 71.º-C (Indexação do

subsídio social de desemprego) à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos proceder à votação da proposta 15-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 71.º-D

(Alteração ao Decreto-Lei n.º 68/2009, de 20 de Março) à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 16-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 71.º-E (Alteração ao

Decreto-Lei n.º 220/2006, de 20 de Novembro) à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Relativamente ao artigo 72.º (Alteração à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho) da proposta de lei, vamos votar a

proposta 9-C, de eliminação do artigo 72.º, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Estão, assim, prejudicadas as votações das propostas 143-C, do BE, e 447-C, do PSD e CDS-PP, com a

mesma finalidade.

Passamos ao artigo 73.º (Alteração à Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro) da proposta de lei.

Vamos proceder à votação da proposta 10-C, de eliminação do artigo 73.º, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

As votações das propostas 151-C, do BE, e 449-C, do PSD e CDS-PP, estão prejudicadas.

Passamos ao artigo 74.º (Alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro) da proposta de lei,

relativamente ao qual começamos por votar o n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e abstenções do PS

e do BE.

Vamos votar a alínea x) do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro (Código dos Regimes

Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social), constante do n.º 2 do artigo 74.º da proposta de

lei, e o corpo do n.º 2 do artigo 74.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do

PS e do PCP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 54 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Passamos à votação da proposta 237-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 71.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 464/80, de 13 de Outubro) à proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Vamos votar a proposta 14-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 71.º-C (Indexação do subsídio social de desemprego) à proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Vamos proceder à votação da proposta 15-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 71.º-D (Alteração ao Decreto-Lei n.º 68/2009, de 20 de Março) à proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Vamos votar a proposta 16-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 71.º-E (Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 20 de Novembro) à proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Relativamente ao artigo 72.º (Alteração à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho) da proposta de lei, vamos votar a proposta 9-C, de eliminação do artigo 72.º, apresentada pelo PCP. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Estão, assim, prejudicadas as votações das propostas 143-C, do BE, e 447-C, do PSD e CDS-PP, com a mesma finalidade. Passamos ao artigo 73.º (Alteração à Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro) da proposta de lei. Vamos proceder à votação da proposta 10-C, de eliminação do artigo 73.º, apresentada pelo PCP. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.As votações das propostas 151-C, do BE, e 449-C, do PSD e CDS-PP, estão prejudicadas. Passamos ao artigo 74.º (Alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro) da proposta de lei, relativamente ao qual começamos por votar o n.º 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e abstenções do PS e do BE.Vamos votar a alínea x) do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro (Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social), constante do n.º 2 do artigo 74.º da proposta de lei, e o corpo do n.º 2 do artigo 74.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PS e do PCP.