Debates Parlamentares - Diário 001, p. 52 (2011-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Vamos votar a proposta 234-C, apresentada pelo BE, de emenda do artigo 66.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos à votação do artigo 66.º (Representação da segurança social nos processos especiais de

recuperação de empresas e insolvência) da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Votamos o artigo 67.º (Transferências para capitalização) da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção

do PS.

Não havendo qualquer proposta de alteração, vamos votar o artigo 68.º (Transferências para políticas

activas de emprego e formação profissional durante o ano de 2012) da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Prosseguimos com a votação do artigo 69.º (Divulgação de listas de contribuintes) da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a abstenção

do PCP.

Passamos ao artigo 70.º (Suspensão do regime de actualização do valor do indexante dos apoios sociais,

das pensões e outras prestações sociais) da proposta de lei.

Vamos votar a proposta 19-C, apresentada pelo PCP, de eliminação deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Com esta votação, fica prejudica a votação da proposta 281-C, apresentada por Os Verdes, com a mesma

finalidade.

Votamos a proposta 235-C, apresentada pelo BE, de substituição do artigo 70.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Segue-se a votação do artigo 70.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP

e do BE.

Vamos votar, agora, a proposta 12-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 70.º-A

(Actualização das pensões e prestações sociais) à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 52 Vamos votar a proposta 234-C, apresentada pelo BE, de emenda do artigo 66.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos à votação do artigo 66.º (Representação da segurança social nos processos especiais de recuperação de empresas e insolvência) da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Votamos o artigo 67.º (Transferências para capitalização) da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção do PS. Não havendo qualquer proposta de alteração, vamos votar o artigo 68.º (Transferências para políticas activas de emprego e formação profissional durante o ano de 2012) da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE. Prosseguimos com a votação do artigo 69.º (Divulgação de listas de contribuintes) da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PCP. Passamos ao artigo 70.º (Suspensão do regime de actualização do valor do indexante dos apoios sociais, das pensões e outras prestações sociais) da proposta de lei. Vamos votar a proposta 19-C, apresentada pelo PCP, de eliminação deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Com esta votação, fica prejudica a votação da proposta 281-C, apresentada por Os Verdes, com a mesma finalidade. Votamos a proposta 235-C, apresentada pelo BE, de substituição do artigo 70.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Segue-se a votação do artigo 70.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Vamos votar, agora, a proposta 12-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 70.º-A (Actualização das pensões e prestações sociais) à proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

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