Debates Parlamentares - Diário 001, p. 48 (2011-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Uma vez que fica prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 56.º da proposta de lei, passamos à votação da

proposta 138-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 56.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 456-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte

em que emenda o n.º 3 do artigo 56.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Estando prejudicada a votação do n.º 3 do artigo 56.º da proposta de lei, votamos, agora, a proposta 456-C,

apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que substitui o n.º 4 do artigo 56.º da proposta de lei. Em bom

rigor, trata-se de um novo n.º 4, de um aditamento.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Como se trata de um aditamento, não está prejudicada a votação da proposta 138-C, apresentada pelo

PCP, na parte em que emenda o n.º 4 do artigo 56.º da proposta de lei na redacção original. Vamos, então,

votá-la.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do PCP e do BE, votos contra do PSD e do CDS-PP

e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar o n.º 4 do artigo 56.º da proposta de lei.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, gostava de solicitar que confrontasse, na proposta 138-C,

do PCP, a emenda que fazemos ao n.º 4 do artigo 56.º da proposta de lei com o aditamento de um n.º 5

proposto pelo PSD e CDS-PP. De duas uma: ou este está prejudicado ou, então, teremos de rever a votação

da proposta do PCP. É que o texto é rigorosamente igual.

O Sr. Presidente: — De facto, o texto é exactamente igual. Tem, pois, toda a razão, Sr. Deputado, até

porque a proposta 138-C, do PCP, entrou primeiro do que a proposta 456-C.

Então, vamos voltar a votar a proposta 138-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 4 do

artigo 56.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção

do PS.

Está, agora, sim, indiscutivelmente prejudicada a votação do n.º 4 do artigo 56.º da proposta de lei, tal

como a votação da proposta 456-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que adita um n.º 5 ao artigo 56.º da

proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 48 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP.Uma vez que fica prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 56.º da proposta de lei, passamos à votação da proposta 138-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 56.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 456-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 56.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP.Estando prejudicada a votação do n.º 3 do artigo 56.º da proposta de lei, votamos, agora, a proposta 456-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que substitui o n.º 4 do artigo 56.º da proposta de lei. Em bom rigor, trata-se de um novo n.º 4, de um aditamento. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.Como se trata de um aditamento, não está prejudicada a votação da proposta 138-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 4 do artigo 56.º da proposta de lei na redacção original. Vamos, então, votá-la. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do PCP e do BE, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PS.Srs. Deputados, vamos, agora, votar o n.º 4 do artigo 56.º da proposta de lei. Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, gostava de solicitar que confrontasse, na proposta 138-C, do PCP, a emenda que fazemos ao n.º 4 do artigo 56.º da proposta de lei com o aditamento de um n.º 5 proposto pelo PSD e CDS-PP. De duas uma: ou este está prejudicado ou, então, teremos de rever a votação da proposta do PCP. É que o texto é rigorosamente igual. O Sr. Presidente: — De facto, o texto é exactamente igual. Tem, pois, toda a razão, Sr. Deputado, até porque a proposta 138-C, do PCP, entrou primeiro do que a proposta 456-C. Então, vamos voltar a votar a proposta 138-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 4 do artigo 56.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção do PS.Está, agora, sim, indiscutivelmente prejudicada a votação do n.º 4 do artigo 56.º da proposta de lei, tal como a votação da proposta 456-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que adita um n.º 5 ao artigo 56.º da proposta de lei.

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