Debates Parlamentares - Diário 003, p. 16 (2011-11-29)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Vamos, então, proceder à votação, em conjunto, as prorrogações dos artigos 51.º a 55.º, 58.º e 59.º do

EBF, constantes do n.º 2 do artigo 137.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Passamos à votação da prorrogação do artigo 60.º do EBF, constante do n.º 2 do artigo 137.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, agora, podemos votar os restantes artigos em conjunto.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, vamos votar as prorrogações dos artigos 61.º, 62.º, 63.º, 64.º e 66.º do

EBF, constante do n.º 2 do artigo 137.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Passamos à votação do n.º 3 do artigo 137.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 413-C, do PSD e CDS-PP, de eliminação do n.º 4 do artigo 137.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada por unanimidade.

Vamos proceder à votação do n.º 4 do artigo 137.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos, agora, à votação do artigo 138.º (Revogação do Estatuto do Mecenato Científico) da proposta

de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e

abstenções do PCP e do BE.

Passamos ao artigo 139.º (Revogação de Estatuto Fiscal Cooperativo) da proposta de lei, relativamente ao

qual foram apresentadas propostas de alteração.

Vamos votar a proposta 244-C, do PCP, de eliminação do artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do PCP e do BE, votos contra do PSD e do CDS-PP

e a abstenção do PS.

Está, assim, prejudicada a votação da proposta 299-C, apresentada por Os Verdes, que também é de

eliminação do artigo 139.º.

Vamos passar à votação do artigo 139.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 16 Vamos, então, proceder à votação, em conjunto, as prorrogações dos artigos 51.º a 55.º, 58.º e 59.º do EBF, constantes do n.º 2 do artigo 137.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Passamos à votação da prorrogação do artigo 60.º do EBF, constante do n.º 2 do artigo 137.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, agora, podemos votar os restantes artigos em conjunto. O Sr. Presidente: — Sendo assim, vamos votar as prorrogações dos artigos 61.º, 62.º, 63.º, 64.º e 66.º do EBF, constante do n.º 2 do artigo 137.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Passamos à votação do n.º 3 do artigo 137.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar a proposta 413-C, do PSD e CDS-PP, de eliminação do n.º 4 do artigo 137.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada por unanimidade. Vamos proceder à votação do n.º 4 do artigo 137.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos, agora, à votação do artigo 138.º (Revogação do Estatuto do Mecenato Científico) da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do PCP e do BE. Passamos ao artigo 139.º (Revogação de Estatuto Fiscal Cooperativo) da proposta de lei, relativamente ao qual foram apresentadas propostas de alteração. Vamos votar a proposta 244-C, do PCP, de eliminação do artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do PCP e do BE, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PS. Está, assim, prejudicada a votação da proposta 299-C, apresentada por Os Verdes, que também é de eliminação do artigo 139.º. Vamos passar à votação do artigo 139.º da proposta de lei.

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