Debates Parlamentares - Diário 003, p. 19 (2011-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2011

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do BE.

Vamos proceder à votação do artigo 52.º da LGT, constante do artigo 140.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, podemos votar todo o artigo 54.º da LGT, constante do artigo 140.º da proposta de lei?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, passemos à votação do n.º 3 do artigo 54.º da LGT.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e

a abstenção do BE.

Procedemos à votação dos n.os 5 e 6 do artigo 54.º da LGT, constante do artigo 140.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a

abstenção do PCP.

Vamos votar o artigo 57.º da Lei Geral Tributária, constante do artigo 140.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP

e do BE.

Vamos proceder à votação do artigo 59.º da LGT, constante do artigo 140.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do n.º 5 do artigo 61.º da LGT, constante do artigo 140.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PS e

do PCP.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 85-C, apresentada pelo BE, que adita ao artigo 140.º da proposta

de lei a emenda à alínea e) do n.º 1 e o aditamento do n.º 12 ao artigo 63.º-B da Lei Geral Tributária (LGT).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, podemos votar em bloco o artigo 68.º da Lei Geral Tributária, alterado pelo artigo 140.º da

proposta de lei?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, vamos votar o n.º 2 do artigo 68.º da Lei Geral Tributária.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

30 DE NOVEMBRO DE 2011 19 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do BE. Vamos proceder à votação do artigo 52.º da LGT, constante do artigo 140.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, podemos votar todo o artigo 54.º da LGT, constante do artigo 140.º da proposta de lei? O Sr. Honório Novo (PCP): — Não, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Então, passemos à votação do n.º 3 do artigo 54.º da LGT. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do BE. Procedemos à votação dos n.os 5 e 6 do artigo 54.º da LGT, constante do artigo 140.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PCP. Vamos votar o artigo 57.º da Lei Geral Tributária, constante do artigo 140.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Vamos proceder à votação do artigo 59.º da LGT, constante do artigo 140.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do n.º 5 do artigo 61.º da LGT, constante do artigo 140.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PS e do PCP. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 85-C, apresentada pelo BE, que adita ao artigo 140.º da proposta de lei a emenda à alínea e) do n.º 1 e o aditamento do n.º 12 ao artigo 63.º-B da Lei Geral Tributária (LGT). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Srs. Deputados, podemos votar em bloco o artigo 68.º da Lei Geral Tributária, alterado pelo artigo 140.º da proposta de lei? O Sr. Honório Novo (PCP): — Não, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Então, vamos votar o n.º 2 do artigo 68.º da Lei Geral Tributária. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.

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