Debates Parlamentares - Diário 003, p. 20 (2011-11-29)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do n.º 3 do artigo 68.º da Lei Geral Tributária, alterado pelo

artigo 140.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PS e

do PCP.

Srs. Deputados, passamos à votação do n.º 4 do artigo 68.º da Lei Geral Tributária, alterado pelo artigo

140.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos votar os n.os 6 e 7 do artigo 68.º da Lei Geral Tributária, alterado pelo artigo 140.º

da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos votar o n.º 11 do artigo 68.º da Lei Geral Tributária, alterado pelo artigo 140.º da

proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Srs. Deputados, podemos votar o que nos falta neste artigo em bloco?

Pausa.

Visto não haver objecções, passamos à votação do artigo 100.º da Lei Geral Tributária, constante no artigo

140.º da proposta de lei, e do corpo do artigo 140.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Srs. Deputados, podemos votar em bloco os artigos 141.º (Aditamento à Lei Geral Tributária) e 142.º

(Disposições transitórias no âmbito da LGT) da proposta de lei?

O Sr. João Galamba (PS): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar os n.os 1 e 2 do artigo 60.º-A da Lei Geral Tributária, aditado pelo

artigo 141.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a

abstenção do PCP.

Srs. Deputados, passamos à votação do n.º 3 do artigo 60.º-A da Lei Geral Tributária, aditado pelo artigo

141.º da proposta de lei, e do corpo do artigo 141.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e votos

contra do PCP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 20 Srs. Deputados, vamos proceder à votação do n.º 3 do artigo 68.º da Lei Geral Tributária, alterado pelo artigo 140.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PS e do PCP. Srs. Deputados, passamos à votação do n.º 4 do artigo 68.º da Lei Geral Tributária, alterado pelo artigo 140.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Srs. Deputados, vamos votar os n.os 6 e 7 do artigo 68.º da Lei Geral Tributária, alterado pelo artigo 140.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Srs. Deputados, vamos votar o n.º 11 do artigo 68.º da Lei Geral Tributária, alterado pelo artigo 140.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Srs. Deputados, podemos votar o que nos falta neste artigo em bloco? Pausa. Visto não haver objecções, passamos à votação do artigo 100.º da Lei Geral Tributária, constante no artigo 140.º da proposta de lei, e do corpo do artigo 140.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Srs. Deputados, podemos votar em bloco os artigos 141.º (Aditamento à Lei Geral Tributária) e 142.º (Disposições transitórias no âmbito da LGT) da proposta de lei? O Sr. João Galamba (PS): — Não, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar os n.os 1 e 2 do artigo 60.º-A da Lei Geral Tributária, aditado pelo artigo 141.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PCP. Srs. Deputados, passamos à votação do n.º 3 do artigo 60.º-A da Lei Geral Tributária, aditado pelo artigo 141.º da proposta de lei, e do corpo do artigo 141.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e votos contra do PCP.

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