II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

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Fica, assim, prejudicada a proposta 504-C, do PSD e CDS-PP.

Vamos votar o Mapa XVIII, a alínea g) do n.º 1 do artigo 1.º, o Mapa XIX, a alínea h) do n.º 1 do artigo 1.º, o

Mapa XX, a alínea i) do n.º 1 do artigo 1.º, o Mapa XXI, a alínea j) do n.º 1 do artigo 1,º, o corpo do n.º 1 do

artigo 1.º e o n.º 2 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Falta ainda a votação da epígrafe do artigo 9.º da proposta de lei.

Acabo de ser informado de que se mantém a epígrafe, mas ela tinha sido retirada porque havia dúvidas.

Sr. Deputado João Pinho de Almeida, quer explicar?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Trata-se do artigo 9.º, cuja epígrafe original dizia o seguinte:

«Alterações orçamentais no âmbito do QREN, PROMAR, PRODER, PRRN e PREMAC».

Acontece que foi aprovada uma proposta de alteração, do PSD e do CDS-PP, que acrescenta também

referências a outros programas, pelo que a epígrafe passa a fazer referência ao POPH (Programa Operacional

Potencial Humano), o POAT (Programa Operacional de Assistência Técnica) e o QCA III.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Antes de votarmos, gostaria que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento

me explicasse se todos esses programas, com excepção do Quadro Comunitário de Apoio III, isto é, o

PROMAR, o PRODER, o PPRN, o POPH e o POAT estão ou não no QREN e se isto não é uma redundância.

É que se dissesse «alterações orçamentais ao PROMAR, PRODER, POPH, POAT do QREN» ainda

entendia, mas não diz. Parece que são coisas diversas.

Estou a fazer esta sugestão para melhorar a redacção do Orçamento, que é vosso, não é meu. Penso que

tem alguma lógica.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, como o Sr. Deputado

Honório Novo referiu, o POPH faz parte do QREN e julgo que o POAT também. O QCA III não, é diferente.

Portanto, o QREN inclui o POPH e o QCA III.

O Sr. Presidente: — Era esse o meu entendimento, mas, não sendo eu o autor da proposta, achei que os

autores se deviam pronunciar.

Portanto, a epígrafe do artigo 9.º (Alterações orçamentais no âmbito do QREN, PROMAR, PRODER,

PRRN, PREMAC, POPH, POAT e QCA III) vai ser votada, referindo o QCA III, mas não referindo nem o POPH

(Programa Operacional de Potencial Humano), nem o POAT (Programa Operacional de Assistência Técnica).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, estão concluídos os trabalhos de votação do Orçamento do Estado para 2012 na

especialidade. Muito obrigado a todos pela colaboração.

Amanhã à tarde voltaremos a reunir para nos pronunciarmos sobre um tema igualmente interessante.

Trata-se do diploma sobre recapitalização da banca, com audições à Associação Portuguesa de Bancos e à

Comissão de Mercado de Valores Mobiliários.

Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.