Debates Parlamentares - Diário 003, p. 51 (2011-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2011

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do

PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 508-C, de emenda do n.º 10 do artigo 196.º da proposta de lei, apresentada pelo

PSD e CDS-PP.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP

e do BE.

O n.º 10 do artigo 196.º da proposta de lei está, assim, prejudicado.

Passamos à votação dos n.os 11, 12 e 13 do artigo 196.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do

PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 152-C, de aditamento de um artigo 196.º-A (Regularização dos honorários dos

advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais) à proposta de lei, apresentada pelo BE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos proceder à votação da proposta 154-C, de aditamento de um artigo 196.º-B (Aditamento à Lei n.º

23/2007, de 4 de Julho) à proposta de lei, apresentada pelo BE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 197.º (Entidades com autonomia administrativa que funcionam junto da Assembleia da

República) da proposta de lei.

Começamos por votar a proposta 156-C, de eliminação do artigo 197.º, apresentada pelo BE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor

do BE.

Vamos votar os n.os 1 e 2 do artigo 197.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos

contra do BE.

Vamos proceder à votação do artigo 198.º (Excepção ao princípio de onerosidade) da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP

e do BE.

Passamos à votação da proposta 38-C, de aditamento de um artigo 198.º-A (Gratuitidade da visitação aos

museus nacionais) à proposta de lei, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos, agora, votar o artigo 199.º (Financiamento do Programa de Emergência Social) da proposta de lei.

30 DE NOVEMBRO DE 2011 51 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.Vamos votar a proposta 508-C, de emenda do n.º 10 do artigo 196.º da proposta de lei, apresentada pelo PSD e CDS-PP. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE.O n.º 10 do artigo 196.º da proposta de lei está, assim, prejudicado. Passamos à votação dos n.os 11, 12 e 13 do artigo 196.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.Vamos votar a proposta 152-C, de aditamento de um artigo 196.º-A (Regularização dos honorários dos advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais) à proposta de lei, apresentada pelo BE. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Vamos proceder à votação da proposta 154-C, de aditamento de um artigo 196.º-B (Aditamento à Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho) à proposta de lei, apresentada pelo BE. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Passamos ao artigo 197.º (Entidades com autonomia administrativa que funcionam junto da Assembleia da República) da proposta de lei. Começamos por votar a proposta 156-C, de eliminação do artigo 197.º, apresentada pelo BE. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do BE.Vamos votar os n.os 1 e 2 do artigo 197.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos contra do BE.Vamos proceder à votação do artigo 198.º (Excepção ao princípio de onerosidade) da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.Passamos à votação da proposta 38-C, de aditamento de um artigo 198.º-A (Gratuitidade da visitação aos museus nacionais) à proposta de lei, apresentada pelo PCP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Vamos, agora, votar o artigo 199.º (Financiamento do Programa de Emergência Social) da proposta de lei.

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