Debates Parlamentares - Diário 003, p. 47 (2011-11-29)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

30 DE NOVEMBRO DE 2011

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do

PCP e do BE.

Passamos ao artigo 178.º (Encargos com prestações de saúde no Serviço Nacional de Saúde) da proposta

de lei.

Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, é para esclarecer a Câmara que mantemos a proposta

460-C, dado que ela resulta, sobretudo, de uma daquelas rectificações que acabaram por não ser assumidas

como rectificação real. Hoje, foi feita uma interpretação do texto que estava à discussão que gerou alguma

controvérsia, Sr. Presidente, mas, para que fique claro, queria dizer que mantemos a proposta e solicitamos a

sua votação.

O Sr. Presidente: — Vamos, portanto, votar a proposta 460-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte

em que emenda o n.º 1 do artigo 178.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a abstenção

do PCP.

Em razão do resultado desta votação, está prejudicada a votação do n.º 1 do artigo 178.º da proposta de

lei.

Como não se regista qualquer oposição, vamos votar, em conjunto, os n.os 2 e 3 do artigo 178.º da

proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e votos

contra do PCP.

Vamos agora votar a proposta 460-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que adita um n.º 4 ao

artigo 178.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção

do PS.

Passamos ao artigo 179.º (Transferências das autarquias locais para o orçamento do Serviço Nacional de

Saúde) da proposta de lei.

Vamos proceder à votação da proposta 339-C, apresentada por Os Verdes, de eliminação do artigo 179.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e votos a favor

do PCP.

Votamos, agora, a proposta 144-C, apresentada pelo PCP, de substituição do artigo 179.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Seguimos com a votação do artigo 179.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

30 DE NOVEMBRO DE 2011 47 Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Passamos ao artigo 178.º (Encargos com prestações de saúde no Serviço Nacional de Saúde) da proposta de lei. Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, é para esclarecer a Câmara que mantemos a proposta 460-C, dado que ela resulta, sobretudo, de uma daquelas rectificações que acabaram por não ser assumidas como rectificação real. Hoje, foi feita uma interpretação do texto que estava à discussão que gerou alguma controvérsia, Sr. Presidente, mas, para que fique claro, queria dizer que mantemos a proposta e solicitamos a sua votação. O Sr. Presidente: — Vamos, portanto, votar a proposta 460-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 178.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PCP. Em razão do resultado desta votação, está prejudicada a votação do n.º 1 do artigo 178.º da proposta de lei. Como não se regista qualquer oposição, vamos votar, em conjunto, os n.os 2 e 3 do artigo 178.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e votos contra do PCP. Vamos agora votar a proposta 460-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que adita um n.º 4 ao artigo 178.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos ao artigo 179.º (Transferências das autarquias locais para o orçamento do Serviço Nacional de Saúde) da proposta de lei. Vamos proceder à votação da proposta 339-C, apresentada por Os Verdes, de eliminação do artigo 179.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e votos a favor do PCP. Votamos, agora, a proposta 144-C, apresentada pelo PCP, de substituição do artigo 179.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Seguimos com a votação do artigo 179.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE.

Descarregar páginas