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30 DE NOVEMBRO DE 2011

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Passamos à votação da proposta 174-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 174.º-B à

proposta de lei, relativo à revogação do artigo 33.º-A do Decreto-lei n.º 172/2006.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 175-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um

artigo 174.º-B (Contratos de eficiência energética no sector dos edifícios) à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos à votação da proposta 176-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 174.º-B

(Alteração ao Decreto-lei n.º 23/2010, de 25 de Março) à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e a

abstenção do PCP.

Srs. Deputados, passamos, agora, ao artigo 175.º (Contribuição para o audiovisual) da proposta de lei.

Começamos por votar a proposta 301-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um n.º 2 ao artigo

175.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e

a abstenção do BE.

Votamos, agora, o artigo 175.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e

a abstenção do BE.

Segue-se a votação da proposta 119-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 175.º-B à

proposta de lei, com a epígrafe «Altera o Decreto-lei n.º 39/88, de 6 de Fevereiro, extinguindo os selos dos

videogramas».

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos, agora, votar a proposta 125-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 175.º-B

(Altera a Lei n.º 42/2004, de 18 de Agosto) à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 176.º (Contratos-programa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde)

da proposta de lei.

Srs. Deputados, podemos votar todo o artigo?

Pausa.

Uma vez que não há oposição, vamos votar o artigo 176.º