Debates Parlamentares - Diário 003, p. 44 (2011-11-29)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Assim, fica prejudicada a votação desta disposição na redacção da proposta de lei.

Não havendo objecção, vamos votar, em conjunto, o corpo do artigo 3.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de

Dezembro, e o corpo do n.º 2 do artigo 172.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a

abstenção do PCP.

Para finalizar este bloco de votações sobre matéria fiscal, vamos votar a proposta 498-C, apresentada pelo

PSD e CDS-PP, de aditamento de um novo artigo 172.º-A à proposta de lei, com a epígrafe «Alteração da

política contabilística relativa a planos de pensões e outros benefícios pós-emprego».

Submetida à votação, foi aprovada, com votos favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e

do BE.

Agradecendo ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a sua presença nesta reunião,

interrompemos aqui os nossos trabalhos.

Eram 18 horas e 11 minutos.

Srs. Deputados, vamos reiniciar a reunião.

Eram 18 horas e 46 minutos.

Srs. Deputados, retomando os nossos trabalhos, vamos passar à votação do artigo 173.º (Fiscalização

prévia do Tribunal de Contas) da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e a

abstenção do PCP.

Segue-se o artigo 174.º (Fundo Português de Carbono) da proposta de lei. Não havendo oposição, vamos

votar, em bloco, as alíneas a), b), c), d), e) e f) desta disposição.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do

PCP e do BE.

Vamos, agora, votar a proposta 303-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um n.º 2 ao artigo

174.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

De seguida, vamos proceder à votação do corpo do artigo 174.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 132-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 174.º-A

à proposta de lei, com a epígrafe «Define um regime de acompanhamento e controlo da evolução dos preços

dos combustíveis».

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 44 Assim, fica prejudicada a votação desta disposição na redacção da proposta de lei. Não havendo objecção, vamos votar, em conjunto, o corpo do artigo 3.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, e o corpo do n.º 2 do artigo 172.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PCP.Para finalizar este bloco de votações sobre matéria fiscal, vamos votar a proposta 498-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de aditamento de um novo artigo 172.º-A à proposta de lei, com a epígrafe «Alteração da política contabilística relativa a planos de pensões e outros benefícios pós-emprego». Submetida à votação, foi aprovada, com votos favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.Agradecendo ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a sua presença nesta reunião, interrompemos aqui os nossos trabalhos. Eram 18 horas e 11 minutos.Srs. Deputados, vamos reiniciar a reunião. Eram 18 horas e 46 minutos.Srs. Deputados, retomando os nossos trabalhos, vamos passar à votação do artigo 173.º (Fiscalização prévia do Tribunal de Contas) da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e a abstenção do PCP.Segue-se o artigo 174.º (Fundo Português de Carbono) da proposta de lei. Não havendo oposição, vamos votar, em bloco, as alíneas a), b), c), d), e) e f) desta disposição. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.Vamos, agora, votar a proposta 303-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 174.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.De seguida, vamos proceder à votação do corpo do artigo 174.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.Srs. Deputados, vamos votar a proposta 132-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 174.º-A à proposta de lei, com a epígrafe «Define um regime de acompanhamento e controlo da evolução dos preços dos combustíveis». Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Descarregar páginas