Debates Parlamentares - Diário 003, p. 39 (2011-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2011

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Está, assim, prejudicada a votação do n.º 4 do artigo 3.º aprovado pelo artigo 133.º da Lei n.º 55-A/2010, de

31 de Dezembro, constante do artigo 154.º da proposta de lei.

Vamos votar a proposta 246-C, do PCP, na parte em que adita um novo n.º 5 ao artigo 3.º aprovado pelo

artigo 133.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, constante do artigo 154.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar do n.º 5 do artigo 3.º aprovado pelo artigo 133.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro,

constante do artigo 154.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, podemos votar em bloco os artigos 4.º e 6.º aprovados pelo artigo 133.º da Lei n.º 55-

A/2010, de 31 de Dezembro, constantes do artigo 154.º da proposta de lei e o corpo do artigo 154.º?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é melhor ser em separado.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar o artigo 4.º aprovado pelo artigo 133.º da Lei n.º

55-A/2010, de 31 de Dezembro, constante do artigo 154.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Passamos à votação do artigo 6.º aprovado pelo artigo 133.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro,

constante do artigo 154.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Por fim, vamos proceder à votação do corpo do artigo 154.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 514-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de aditamento de um

artigo 154.º-A (Disposição transitória no âmbito do SIFIDE II) à proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos proceder à votação do artigo 155.º (Constituição de garantias) da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

30 DE NOVEMBRO DE 2011 39 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE. Está, assim, prejudicada a votação do n.º 4 do artigo 3.º aprovado pelo artigo 133.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, constante do artigo 154.º da proposta de lei. Vamos votar a proposta 246-C, do PCP, na parte em que adita um novo n.º 5 ao artigo 3.º aprovado pelo artigo 133.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, constante do artigo 154.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar do n.º 5 do artigo 3.º aprovado pelo artigo 133.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, constante do artigo 154.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, podemos votar em bloco os artigos 4.º e 6.º aprovados pelo artigo 133.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, constantes do artigo 154.º da proposta de lei e o corpo do artigo 154.º? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é melhor ser em separado. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar o artigo 4.º aprovado pelo artigo 133.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, constante do artigo 154.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Passamos à votação do artigo 6.º aprovado pelo artigo 133.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, constante do artigo 154.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Por fim, vamos proceder à votação do corpo do artigo 154.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 514-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de aditamento de um artigo 154.º-A (Disposição transitória no âmbito do SIFIDE II) à proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos proceder à votação do artigo 155.º (Constituição de garantias) da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.

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