Debates Parlamentares - Diário 003, p. 36 (2011-11-29)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Segue-se a votação do artigo 125.º-A do RGIT, alterado pelo artigo 146.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP

e do BE.

Vamos proceder à votação da proposta 361-C, apresentada pelo PCP, de emenda ao artigo 125.º-B do

RGIT, constante do artigo 146.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar o artigo 125.º-B do RGIT, alterado pelo artigo 146.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP

e do BE.

Segue-se a votação da proposta 362-C, apresentada pelo PCP, de emenda ao artigo 126.º do RGIT,

constante do artigo 146.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos proceder à votação, em conjunto, dos artigos 126.º e 127.º do RGIT, constantes do artigo 146.º da

proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do

PCP e do BE.

Segue-se a votação da proposta 363-C, do PCP, de emenda ao n.º 1 do artigo 128.º do RGIT, constante do

artigo 146.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção

do PS.

Fica assim prejudicada a votação da redação proposta pelo Governo para o n.º 1 do artigo 128.º do RGIT.

Srs. Deputados, se não houver objecções, vamos votar, em bloco, o n.º 2 do artigo 128.º e o artigo 129.º do

RGIT, constantes do artigo 146.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do

PCP e do BE.

Finalmente, vamos proceder à votação do corpo do artigo 146.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar o artigo 147.º (Aditamento de normas ao RGIT) da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar o artigo 148.º (Alteração ao Decreto-Lei n.º 29/98, de 11 de Fevereiro) da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 36 Segue-se a votação do artigo 125.º-A do RGIT, alterado pelo artigo 146.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Vamos proceder à votação da proposta 361-C, apresentada pelo PCP, de emenda ao artigo 125.º-B do RGIT, constante do artigo 146.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Vamos votar o artigo 125.º-B do RGIT, alterado pelo artigo 146.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Segue-se a votação da proposta 362-C, apresentada pelo PCP, de emenda ao artigo 126.º do RGIT, constante do artigo 146.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Vamos proceder à votação, em conjunto, dos artigos 126.º e 127.º do RGIT, constantes do artigo 146.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Segue-se a votação da proposta 363-C, do PCP, de emenda ao n.º 1 do artigo 128.º do RGIT, constante do artigo 146.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção do PS. Fica assim prejudicada a votação da redação proposta pelo Governo para o n.º 1 do artigo 128.º do RGIT. Srs. Deputados, se não houver objecções, vamos votar, em bloco, o n.º 2 do artigo 128.º e o artigo 129.º do RGIT, constantes do artigo 146.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Finalmente, vamos proceder à votação do corpo do artigo 146.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos votar o artigo 147.º (Aditamento de normas ao RGIT) da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar o artigo 148.º (Alteração ao Decreto-Lei n.º 29/98, de 11 de Fevereiro) da proposta de lei.

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