Debates Parlamentares - Diário 003, p. 38 (2011-11-29)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Votamos agora o artigo 152.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar o artigo 153.º (Regime fiscal de apoio ao investimento) da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a abstenção

do PCP.

Segue-se a votação da proposta 300-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 153.º-A

(Incentivos fiscais para a conservação e redução de consumo energético) à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 154.º (Sistema de incentivos fiscais em investigação e

desenvolvimento empresarial II) da proposta de lei, relativamente ao qual foram apresentadas propostas de

alteração.

Vamos votar as alíneas a), d) e f) do n.º 1 do artigo 3.º aprovado pelo artigo 133.º da Lei n.º 55-A/2010, de

31 de Dezembro, constante do artigo 154.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Vamos proceder à votação da proposta 514-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que emenda

a alínea j) do n.º 1 do artigo 3.º aprovado pelo artigo 133.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro,

constante do artigo 154.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar, agora, o n.º 3 do artigo 3.º aprovado pelo artigo 133.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de

Dezembro, constante do artigo 154.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 246-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 4 do artigo 3.º

aprovado pelo artigo 133.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, constante do artigo 154.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Passamos à votação da proposta 514-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que emenda o n.º

4 do artigo 3.º aprovado pelo artigo 133.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, constante do artigo 154.º

da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 38 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Votamos agora o artigo 152.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Vamos votar o artigo 153.º (Regime fiscal de apoio ao investimento) da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PCP. Segue-se a votação da proposta 300-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 153.º-A (Incentivos fiscais para a conservação e redução de consumo energético) à proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Srs. Deputados, passamos ao artigo 154.º (Sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II) da proposta de lei, relativamente ao qual foram apresentadas propostas de alteração. Vamos votar as alíneas a), d) e f) do n.º 1 do artigo 3.º aprovado pelo artigo 133.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, constante do artigo 154.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos proceder à votação da proposta 514-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que emenda a alínea j) do n.º 1 do artigo 3.º aprovado pelo artigo 133.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, constante do artigo 154.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar, agora, o n.º 3 do artigo 3.º aprovado pelo artigo 133.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, constante do artigo 154.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 246-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 4 do artigo 3.º aprovado pelo artigo 133.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, constante do artigo 154.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Passamos à votação da proposta 514-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 4 do artigo 3.º aprovado pelo artigo 133.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, constante do artigo 154.º da proposta de lei.

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