Debates Parlamentares - Diário 003, p. 35 (2011-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2011

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

Vamos votar os n.os 1 e 2 do artigo 117.º do RGIT, constante do artigo 146.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do

PCP e do BE.

Srs. Deputados, passamos à votação dos n.os 3 e 4 do artigo 117.º do RGIT, alterado pelo artigo 146.º da

proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar os n.os 5 e 6 do artigo 117.º e o artigo 118.º do RGIT, constantes do artigo

146.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do

PCP e do BE.

Srs. Deputados, se não houver objecções, vamos proceder à votação dos artigos 119.º, 120.º, 121.º e 122.º

do RGIT, constantes do artigo 146.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Vamos proceder à votação do n.º 1 do artigo 123.º do RGIT, constante do artigo 146.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP

e do BE.

Vamos agora votar a proposta 420-C, apresentada pelo PCP, de eliminação do n.º 2 do artigo 123.º do

RGIT, constante do artigo 146.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Segue-se a votação do n.º 2 do artigo 123.º do RGIT, alterado pelo artigo 146.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP

e do BE.

Vamos agora proceder à votação, em conjunto, dos artigos 124.º e 125.º do RGIT, constantes do artigo

146.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do

PCP e do BE.

Vamos agora votar a proposta 360-C, apresentada pelo PCP, de emenda ao 125.º-A do RGIT, constante

do artigo 146.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCPedo BE

e abstenção do PS.

30 DE NOVEMBRO DE 2011 35 O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Vamos votar os n.os 1 e 2 do artigo 117.º do RGIT, constante do artigo 146.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Srs. Deputados, passamos à votação dos n.os 3 e 4 do artigo 117.º do RGIT, alterado pelo artigo 146.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos votar os n.os 5 e 6 do artigo 117.º e o artigo 118.º do RGIT, constantes do artigo 146.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Srs. Deputados, se não houver objecções, vamos proceder à votação dos artigos 119.º, 120.º, 121.º e 122.º do RGIT, constantes do artigo 146.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos proceder à votação do n.º 1 do artigo 123.º do RGIT, constante do artigo 146.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Vamos agora votar a proposta 420-C, apresentada pelo PCP, de eliminação do n.º 2 do artigo 123.º do RGIT, constante do artigo 146.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCPe do BE.Segue-se a votação do n.º 2 do artigo 123.º do RGIT, alterado pelo artigo 146.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Vamos agora proceder à votação, em conjunto, dos artigos 124.º e 125.º do RGIT, constantes do artigo 146.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Vamos agora votar a proposta 360-C, apresentada pelo PCP, de emenda ao 125.º-A do RGIT, constante do artigo 146.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCPedo BE e abstenção do PS.

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