Debates Parlamentares - Diário 002, p. 3 (2013-11-22)

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22 DE NOVEMBRO DE 2013

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do

PCP e do BE.

Vamos passar à votação da alínea a) do n.º 6 do artigo 83.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 560-P, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, na parte

em que emenda a alínea b) do n.º 6 do artigo 83.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, as alíneas c) e d) do n.º 6 do artigo 83.º da proposta de lei?

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do

PCP e do BE.

Vamos, agora, votar a proposta 560-P, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, na parte em que emenda o

corpo do n.º 6 do artigo 83.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Passamos à votação do corpo do n.º 7 do artigo 83.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos, agora, votar a proposta 560-P, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, na parte em que emenda o

Mapa XX, constante do n.º 7 do artigo 83.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 254-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um

artigo 83.º-A — Compensação aos municípios pelo incumprimento da Lei das Finanças Locais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e

a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 245-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um

artigo 83.º-B — Compensação às freguesias pelo incumprimento da Lei das Finanças Locais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e

a abstenção do PS.

22 DE NOVEMBRO DE 2013 3 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Vamos passar à votação da alínea a) do n.º 6 do artigo 83.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 560-P, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 6 do artigo 83.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, as alíneas c) e d) do n.º 6 do artigo 83.º da proposta de lei? Pausa. Não havendo objeções, vamos votar. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE.Vamos, agora, votar a proposta 560-P, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, na parte em que emenda o corpo do n.º 6 do artigo 83.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Passamos à votação do corpo do n.º 7 do artigo 83.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos, agora, votar a proposta 560-P, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, na parte em que emenda o Mapa XX, constante do n.º 7 do artigo 83.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 254-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 83.º-A — Compensação aos municípios pelo incumprimento da Lei das Finanças Locais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 245-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 83.º-B — Compensação às freguesias pelo incumprimento da Lei das Finanças Locais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

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