Debates Parlamentares - Diário 002, p. 5 (2013-11-22)

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22 DE NOVEMBRO DE 2013

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e

do BE.

Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 558-P, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de emenda

do n.º 1 do artigo 97.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP

e do BE.

Está prejudicada a votação da redação original.

Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, os n.os 2, 3 e 4 do artigo 97.º da proposta de lei?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, apenas os n.os 2 e 3.

O Sr. Presidente: — Assim sendo, vamos votar os n.os 2 e 3 do artigo 97.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do

PCP e do BE.

Vamos agora votar o n.º 4 do artigo 97.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e

a abstenção do BE.

Srs. Deputados, passamos, agora, aos artigos que foram discutidos hoje de manhã, isto é, ao artigo 117.º —

Concessão de empréstimos e outras operações ativas.

Não havendo propostas de alteração, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e

do BE.

Passamos ao artigo 118.º — Mobilização de ativos e recuperação de créditos.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, queremos pedir a votação em separado do n.º 1 do artigo 118.º.

O Sr. Presidente: — Assim faremos, Sr. Deputado.

Vamos, então, votar o n.º 1 do artigo 118.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e

do BE.

Srs. Deputados, podemos votar os n.os 2, 3 e 4 do artigo 118.º ou só o n.º 2 ?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, as alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 118.º podem ser votadas

conjuntamente.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos votar as alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 118.º da proposta de lei.

22 DE NOVEMBRO DE 2013 5 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 558-P, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de emenda do n.º 1 do artigo 97.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Está prejudicada a votação da redação original. Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, os n.os 2, 3 e 4 do artigo 97.º da proposta de lei? O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, apenas os n.os 2 e 3. O Sr. Presidente: — Assim sendo, vamos votar os n.os 2 e 3 do artigo 97.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Vamos agora votar o n.º 4 do artigo 97.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do BE. Srs. Deputados, passamos, agora, aos artigos que foram discutidos hoje de manhã, isto é, ao artigo 117.º — Concessão de empréstimos e outras operações ativas. Não havendo propostas de alteração, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Passamos ao artigo 118.º — Mobilização de ativos e recuperação de créditos. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, queremos pedir a votação em separado do n.º 1 do artigo 118.º. O Sr. Presidente: — Assim faremos, Sr. Deputado. Vamos, então, votar o n.º 1 do artigo 118.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Srs. Deputados, podemos votar os n.os 2, 3 e 4 do artigo 118.º ou só o n.º 2 ? O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, as alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 118.º podem ser votadas conjuntamente. O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Srs. Deputados, vamos votar as alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 118.º da proposta de lei.

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