Debates Parlamentares - Diário 002, p. 7 (2013-11-22)

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22 DE NOVEMBRO DE 2013

Vamos, agora, votar o artigo 119.º — Aquisição de ativos e assunção de passivos e responsabilidades.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e

do BE.

Passamos à votação da proposta 448-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 119.º-A —

Pagamento de dívidas a fornecedores.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e

do BE.

Vamos votar o artigo 120.º — Limite das prestações de operações de locação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e

do BE.

Passamos à votação do artigo 121.º — Antecipação de fundos comunitários.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e

do BE.

Srs. Deputados, vamos votar o artigo 122.º — Princípio da unidade de tesouraria.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e

do BE.

Passamos ao artigo 123.º — Operações de reprivatização e de alienação.

Importa votar, antes de mais, a proposta 15-C, apresentada pelo PCP, de eliminação deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e

do BE.

A votação da proposta 93-C, apresentada por Os Verdes, também de eliminação deste artigo, fica

prejudicada.

Vamos, agora, votar o artigo 123.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos à votação da proposta 219-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 123.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e abstenções

do PCP e do BE.

Vamos proceder à votação da proposta 441-C, apresentada pelos Deputados do PSD Cláudia Monteiro de

Aguiar, Correia de Jesus, Guilherme Silva e Hugo Velosa, pelo Deputado do PS Jacinto Serrão e pelo Deputado

do CDS-PP Rui Barreto, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 123.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e abstenções

do PCP e do BE.

22 DE NOVEMBRO DE 2013 7 Vamos, agora, votar o artigo 119.º — Aquisição de ativos e assunção de passivos e responsabilidades. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Passamos à votação da proposta 448-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 119.º-A — Pagamento de dívidas a fornecedores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Vamos votar o artigo 120.º — Limite das prestações de operações de locação. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Passamos à votação do artigo 121.º — Antecipação de fundos comunitários. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos votar o artigo 122.º — Princípio da unidade de tesouraria. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Passamos ao artigo 123.º — Operações de reprivatização e de alienação. Importa votar, antes de mais, a proposta 15-C, apresentada pelo PCP, de eliminação deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. A votação da proposta 93-C, apresentada por Os Verdes, também de eliminação deste artigo, fica prejudicada. Vamos, agora, votar o artigo 123.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos à votação da proposta 219-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 123.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e abstenções do PCP e do BE. Vamos proceder à votação da proposta 441-C, apresentada pelos Deputados do PSD Cláudia Monteiro de Aguiar, Correia de Jesus, Guilherme Silva e Hugo Velosa, pelo Deputado do PS Jacinto Serrão e pelo Deputado do CDS-PP Rui Barreto, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 123.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e abstenções do PCP e do BE.

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