Debates Parlamentares - Diário 002, p. 3 (2014-11-21)

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22 DE NOVEMBRO DE 2014

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Fica prejudicada a votação das propostas 92-C, 98-C e 399-C, apresentadas, respetivamente, por Os

Verdes, pelo BE e pelo PS, também de eliminação do artigo 77.º da proposta de lei.

Segue-se a votação do artigo 77.º — Complementos de pensão. Podemos votar todo o artigo?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, podemos votar em conjunto os n.os 1, 2 e 3.

O Sr. Presidente: — Então, vamos votar os n.os 1, 2 e 3 do artigo 77.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do

PCP e do BE.

Srs. Deputados, podemos agregar para votação os restantes números deste artigo?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, pedimos que o n.º 4 seja votado em separado; os restantes

podem ser votados em conjunto.

O Sr. Presidente: — Assim faremos, Sr. Deputado.

Vamos votar o n.º 4 do artigo 77.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e

abstenções do PCP e do BE.

Agora, vamos votar os n.os 5, 6 e 7 do artigo 77.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do

PCP e do BE.

Segue-se a votação da proposta que nos trouxe de volta a este artigo, isto é, a proposta 552-C,

apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de aditamento de um n.º 8 ao artigo 77.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Concluído o artigo 77.º, passamos à votação do artigo 118.º — Concessão de empréstimos e outras

operações ativas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos, agora, votar a proposta 216-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 118.º-A —

Resgate público das parcerias público-privadas e proibição de novas contratualizações neste modelo.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, em relação a esta proposta, pedimos que a votação seja feita em

dois grupos, agregando, num primeiro grupo, a votação dos n.os 1, 5 e 6 e, depois, num segundo grupo, as dos

n.os 2, 3 e 4.

O Sr. Presidente: — Assim faremos, Sr. Deputado.

Vamos, então, votar a proposta 216-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 118.º-A —

Resgate público das parcerias público-privadas e proibição de novas contratualizações neste modelo.

22 DE NOVEMBRO DE 2014 3 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Fica prejudicada a votação das propostas 92-C, 98-C e 399-C, apresentadas, respetivamente, por Os Verdes, pelo BE e pelo PS, também de eliminação do artigo 77.º da proposta de lei. Segue-se a votação do artigo 77.º — Complementos de pensão. Podemos votar todo o artigo? O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, podemos votar em conjunto os n.os 1, 2 e 3. O Sr. Presidente: — Então, vamos votar os n.os 1, 2 e 3 do artigo 77.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.Srs. Deputados, podemos agregar para votação os restantes números deste artigo? O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, pedimos que o n.º 4 seja votado em separado; os restantes podem ser votados em conjunto. O Sr. Presidente: — Assim faremos, Sr. Deputado. Vamos votar o n.º 4 do artigo 77.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do PCP e do BE.Agora, vamos votar os n.os 5, 6 e 7 do artigo 77.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.Segue-se a votação da proposta que nos trouxe de volta a este artigo, isto é, a proposta 552-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de aditamento de um n.º 8 ao artigo 77.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.Concluído o artigo 77.º, passamos à votação do artigo 118.º — Concessão de empréstimos e outras operações ativas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.Vamos, agora, votar a proposta 216-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 118.º-A — Resgate público das parcerias público-privadas e proibição de novas contratualizações neste modelo. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, em relação a esta proposta, pedimos que a votação seja feita em dois grupos, agregando, num primeiro grupo, a votação dos n.os 1, 5 e 6 e, depois, num segundo grupo, as dos n.os 2, 3 e 4. O Sr. Presidente: — Assim faremos, Sr. Deputado. Vamos, então, votar a proposta 216-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 118.º-A — Resgate público das parcerias público-privadas e proibição de novas contratualizações neste modelo.

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