II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

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Vamos, então, votar, em conjunto, as seguintes propostas, apresentadas pelo BE: 120-C, de aditamento de

um artigo 124.º-A — Preservação da propriedade e da gestão públicas da Carris — Companhia de Carris de

Ferro de Lisboa, S.A. e do serviço por ela prestado, 121-C, de aditamento de um artigo 124.º-B —

Preservação da propriedade e da gestão públicas da Carristur — Inovação em Transportes Urbanos e

Regionais, Lda. e do serviço por ela prestado e 122-C, de aditamento de um artigo 124.º-C — Proibição de

Alienação da Exploração e/ou da Propriedade de Linhas Ferroviárias pela CP — Comboios de Portugal, E. P.

E.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP e do BE.

Votamos, agora, a proposta 123-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 124.º-D —

Preservação da propriedade e da gestão públicas da CP Carga, S. A. e do serviço por ela prestado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, podemos agregar a votação das restantes propostas do BE

até à proposta de aditamento de um artigo 124.º-G, inclusive.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar, em conjunto, as seguintes propostas, apresentadas pelo BE:

124-C, de aditamento de um artigo 124.º-E — Preservação da propriedade e da gestão públicas da STCP —

Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A. e do serviço por ela prestado, 125-C, de aditamento de um

artigo 124.º-F — Preservação da propriedade e da gestão públicas da Metropolitano de Lisboa, E.P.E. e do

serviço por ela prestado e 168-C, de aditamento de um artigo 124.º-G — Propriedade e gestão públicas da

Metro do Porto, S.A. e do serviço por ela prestado.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP e do BE.

Votamos, agora, a proposta 126-C, do BE, de aditamento de um artigo 124.º-H — Preservação da

propriedade e da gestão públicas da TAP — Transportes Aéreos Portugueses, SGPS S.A. e do serviço por ela

prestado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, podemos agrupar a votação de todas as propostas do BE

contra as privatizações.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, votamos, em conjunto, as seguintes propostas, apresentadas pelo BE:

127-C, de aditamento de um artigo 124.º-I — Preservação da propriedade e da gestão públicas da Transtejo

— Transportes Tejo, S.A. e do serviço por ela prestado; 128-C, de aditamento de um artigo 124.º-J —

Preservação da propriedade e da gestão públicas da Soflusa — Sociedade Fluvial de Transportes, S.A., e do

serviço por ela prestado; 129-C, de aditamento de um artigo 124.º-L — Preservação da autonomia,

propriedade e gestão públicas da Refer e do serviço por ela prestado; 130-C, de aditamento de um artigo

124.º-M — Preservação da propriedade e da gestão públicas da AdP — Águas de Portugal, SGPS, S.A., e do

serviço por ela prestado; 131-C, de aditamento de um artigo 124.º-N — Preservação da propriedade e da

gestão públicas da Caixa Geral de Depósitos, S.A.; 132-C, de aditamento de um artigo 124.º-O —

Preservação da propriedade e da gestão públicas da RTP — Rádio e Televisão de Portugal, S.A., e do serviço

por ela prestado; 133-C, de aditamento de um artigo 124.º-P — Preservação da propriedade e da gestão

públicas da EMEF — Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A. e do serviço por ela prestado