Debates Parlamentares - Diário 002, p. 8 (2014-11-21)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Prosseguimos com a votação do artigo 129.º — Participação no capital e nas reconstituições de recursos

das instituições financeiras internacionais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos votar todo o artigo 130.º — Financiamento do Orçamento do Estado, pois a

proposta 350-C, apresentada por Os Verdes, de eliminação do mesmo artigo, foi retirada.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Segue-se a votação do artigo 131.º — Financiamento de habitação e de reabilitação urbana.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar, agora, a proposta 214-C, apresentada pelo BE, que adita um artigo 131.º-A — Cria o

Programa de Apoio à Reabilitação Urbana (PARU) e um artigo 131.º-B — Cria a Bolsa de Habitação para

Arrendamento.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Prosseguimos com a votação do artigo 132.º — Condições gerais do financiamento.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 133.º — Dívida denominada em moeda diferente do euro.

Vamos votar a proposta 249-C, do BE, de emenda do n.º 1 do artigo 133.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do BE e

a abstenção do PCP.

Passamos à votação do n.º 1 do artigo 133.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e do BE e

a abstenção do PCP.

Votamos, agora, o n.º 2 do artigo 133.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e a

abstenção do PCP.

Prosseguimos com a votação do artigo 134.º — Dívida flutuante.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar o artigo 135.º — Compra em mercado e troca de títulos de dívida.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 8 Prosseguimos com a votação do artigo 129.º — Participação no capital e nas reconstituições de recursos das instituições financeiras internacionais. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Srs. Deputados, vamos votar todo o artigo 130.º — Financiamento do Orçamento do Estado, pois a proposta 350-C, apresentada por Os Verdes, de eliminação do mesmo artigo, foi retirada. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Segue-se a votação do artigo 131.º — Financiamento de habitação e de reabilitação urbana. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar, agora, a proposta 214-C, apresentada pelo BE, que adita um artigo 131.º-A — Cria o Programa de Apoio à Reabilitação Urbana (PARU) e um artigo 131.º-B — Cria a Bolsa de Habitação para Arrendamento. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Prosseguimos com a votação do artigo 132.º — Condições gerais do financiamento. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Passamos ao artigo 133.º — Dívida denominada em moeda diferente do euro. Vamos votar a proposta 249-C, do BE, de emenda do n.º 1 do artigo 133.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do BE e a abstenção do PCP. Passamos à votação do n.º 1 do artigo 133.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e do BE e a abstenção do PCP. Votamos, agora, o n.º 2 do artigo 133.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e a abstenção do PCP. Prosseguimos com a votação do artigo 134.º — Dívida flutuante. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar o artigo 135.º — Compra em mercado e troca de títulos de dívida.

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