Debates Parlamentares - Diário 002, p. 9 (2014-11-21)

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22 DE NOVEMBRO DE 2014

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 509-C, do PCP, de aditamento de um artigo 135.º-A — Condições de renegociação

da dívida pública direta do Estado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, se não houver objeções, vamos proceder à votação de todo o artigo 136.º — Gestão da

dívida pública direta do Estado.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 523-C, do BE, de aditamento de um artigo 136.º-A — Redução dos juros da dívida.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, é possível desagregar os números do artigo?

O Sr. Presidente: — A proposta do Bloco de Esquerda tem três números. Qual é a desagregação

proposta?

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, é só autonomizar a votação do n.º 1.

O Sr. Presidente: — Muito bem.

Então, relativamente à proposta 523-C, do BE, de aditamento do artigo 136.º-A (Redução dos juros da

dívida), vamos votar o n.º 1 deste artigo.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos, agora, votar os n.os 2 e 3 do artigo 136.º-A, constante da proposta 523-C.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do

PCP e do BE.

Passamos agora ao artigo 137.º (Concessão extraordinária de garantias pessoais do Estado), ao qual foi

apresentada a proposta 352-C, de Os Verdes, de eliminação deste artigo da proposta de lei

Vamos votar a proposta 352-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar o artigo 137.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos agora à votação da proposta 520-C, do BE, de aditamento de um artigo 137.º-A — Reforça a

estabilidade financeira e garante o controlo público no Novo Banco.

22 DE NOVEMBRO DE 2014 9 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.Vamos votar a proposta 509-C, do PCP, de aditamento de um artigo 135.º-A — Condições de renegociação da dívida pública direta do Estado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Srs. Deputados, se não houver objeções, vamos proceder à votação de todo o artigo 136.º — Gestão da dívida pública direta do Estado. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 523-C, do BE, de aditamento de um artigo 136.º-A — Redução dos juros da dívida. O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, é possível desagregar os números do artigo? O Sr. Presidente: — A proposta do Bloco de Esquerda tem três números. Qual é a desagregação proposta? O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, é só autonomizar a votação do n.º 1. O Sr. Presidente: — Muito bem. Então, relativamente à proposta 523-C, do BE, de aditamento do artigo 136.º-A (Redução dos juros da dívida), vamos votar o n.º 1 deste artigo. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos, agora, votar os n.os 2 e 3 do artigo 136.º-A, constante da proposta 523-C. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Passamos agora ao artigo 137.º (Concessão extraordinária de garantias pessoais do Estado), ao qual foi apresentada a proposta 352-C, de Os Verdes, de eliminação deste artigo da proposta de lei Vamos votar a proposta 352-C. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar o artigo 137.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos agora à votação da proposta 520-C, do BE, de aditamento de um artigo 137.º-A — Reforça a estabilidade financeira e garante o controlo público no Novo Banco.

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