Debates Parlamentares - Diário 002, p. 5 (2014-11-21)

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22 DE NOVEMBRO DE 2014

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP

e do BE.

Segue-se a votação do n.º 3 do artigo 119.ºda proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o n.º 4 do artigo 119.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP

e do BE.

Passamos à votação do artigo 120.º — Aquisição de ativos e assunção de passivos e responsabilidades.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

O Sr. João Galamba (PCP): — Sr. Presidente, por nós, podem votar-se conjuntamente os artigos 121.º,

122.º e 123º.

O Sr. Presidente: — Como não há oposição, vamos votar, em conjunto, os artigos 121.º — Limite das

prestações de operações de locação, 122.º — Antecipação de fundos europeus estruturais e de investimento e

123.º — Princípio da unidade de tesouraria.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Prosseguimos com a votação da proposta 71-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 123.º-

A — Garantia da gestão pública da água e dos resíduos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos ao artigo 124.º — Operações de reprivatização e de alienação.

Vamos votar a proposta 272-C, apresentada por Os Verdes, de eliminação do mesmo artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Segue-se a votação do artigo 124.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Temos, agora, um conjunto de propostas do Bloco de Esquerda relativas à propriedade e gestão das

empresas públicas — é a forma que julgo mais abrangente de as caracterizar.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, o PS pede para agregar a votação das três primeiras

propostas.

O Sr. Presidente: — Vou caracterizar as propostas.

22 DE NOVEMBRO DE 2014 5 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Segue-se a votação do n.º 3 do artigo 119.ºda proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o n.º 4 do artigo 119.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Passamos à votação do artigo 120.º — Aquisição de ativos e assunção de passivos e responsabilidades. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. O Sr. João Galamba (PCP): — Sr. Presidente, por nós, podem votar-se conjuntamente os artigos 121.º, 122.º e 123º. O Sr. Presidente: — Como não há oposição, vamos votar, em conjunto, os artigos 121.º — Limite das prestações de operações de locação, 122.º — Antecipação de fundos europeus estruturais e de investimento e 123.º — Princípio da unidade de tesouraria. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Prosseguimos com a votação da proposta 71-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 123.º-A — Garantia da gestão pública da água e dos resíduos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos ao artigo 124.º — Operações de reprivatização e de alienação. Vamos votar a proposta 272-C, apresentada por Os Verdes, de eliminação do mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Segue-se a votação do artigo 124.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Temos, agora, um conjunto de propostas do Bloco de Esquerda relativas à propriedade e gestão das empresas públicas — é a forma que julgo mais abrangente de as caracterizar. O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, o PS pede para agregar a votação das três primeiras propostas. O Sr. Presidente: — Vou caracterizar as propostas.

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