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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

4

Começamos por votar os n.os 1, 5 e 6.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do

PCP e do BE.

Agora, votamos os n.os 2, 3 e 4.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do

BE e a abstenção do PCP.

Segue-se a votação da proposta 522-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 118.º-A —

Apropriação Pública da PT Portugal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 119.º — Mobilização de ativos e recuperação de créditos.

Srs. Deputados, será possível votar também o artigo 120.º?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, é necessário desagregar as votações do artigo 119.º.

O Sr. Presidente: — Em que termos, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, a votação de todo o n.º 1, ou seja, as alíneas e

o corpo do artigo.

O Sr. Presidente: — Então, votamos, primeiro, o n.º 1 e, depois, os números seguintes.

Sendo assim, vamos votar o n.º 1 do artigo 119.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP

e do BE.

Poderemos, agora, agregar a votação dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 119.º da proposta de lei?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, proponho que se vote em conjunto a alínea a), b) e c) do nº 2.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar as alíneas a), b) e c) do nº 2 do artigo 119.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do

PCP e do BE.

Será possível agregar a votação das alíneas d), e) e f) do n.º 2?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos votar as alíneas d), e) e f) do n.º 2 do artigo 119.º.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do

PCP e do BE.

Vamos votar, agora, o corpo do n.º 2 do artigo 119.º da proposta de lei.