Debates Parlamentares - Diário 002, p. 7 (2014-11-21)

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22 DE NOVEMBRO DE 2014

e 135-C, de aditamento de um artigo 124.º-Q — Preservação da propriedade e da gestão públicas da Lusa —

Agência de Notícias de Portugal, S.A., e do serviço por ela prestado.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP e do BE.

Passamos ao artigo 125.º — Limite máximo para a concessão de garantias pelo Estado e por outras

pessoas coletivas de direito público.

Como a proposta 349-C, apresentada por Os Verdes, de eliminação do mesmo artigo, foi retirada, vamos

votar o artigo 125.º da proposta de lei.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, é necessário desagregar as votações.

O Sr. Presidente: — De que forma, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Os n.os 1, 3 e 6 do artigo 125.º podem ser votados em conjunto.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar em bloco os n.os 1, 3 e 6 do artigo 125.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, podemos votar em conjunto os restantes números?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, apenas os n.os 2, 4 e 5.

O Sr. Presidente: — Vamos votar os n.os 2, 4 e 5 do artigo 125.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Segue-se a votação do n.º 7 do artigo 125.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção

do PS.

Prosseguimos com o artigo 126.º — Saldos do capítulo 60 do Orçamento do Estado.

Poderemos agregar a votação do artigo 127.º — Encargos de liquidação, bem como o artigo 128.º?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não, Sr. Presidente, o artigo 128.º não.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar em conjunto os artigos 126.º e 127.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Votamos, agora, o artigo 128.º — Programa de assistência financeira à Grécia.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE.

22 DE NOVEMBRO DE 2014 7 e 135-C, de aditamento de um artigo 124.º-Q — Preservação da propriedade e da gestão públicas da Lusa — Agência de Notícias de Portugal, S.A., e do serviço por ela prestado. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Passamos ao artigo 125.º — Limite máximo para a concessão de garantias pelo Estado e por outras pessoas coletivas de direito público. Como a proposta 349-C, apresentada por Os Verdes, de eliminação do mesmo artigo, foi retirada, vamos votar o artigo 125.º da proposta de lei. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, é necessário desagregar as votações. O Sr. Presidente: — De que forma, Sr. Deputado? O Sr. Paulo Sá (PCP): — Os n.os 1, 3 e 6 do artigo 125.º podem ser votados em conjunto. O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar em bloco os n.os 1, 3 e 6 do artigo 125.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, podemos votar em conjunto os restantes números? O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, apenas os n.os 2, 4 e 5. O Sr. Presidente: — Vamos votar os n.os 2, 4 e 5 do artigo 125.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Segue-se a votação do n.º 7 do artigo 125.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção do PS. Prosseguimos com o artigo 126.º — Saldos do capítulo 60 do Orçamento do Estado. Poderemos agregar a votação do artigo 127.º — Encargos de liquidação, bem como o artigo 128.º? O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não, Sr. Presidente, o artigo 128.º não. O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar em conjunto os artigos 126.º e 127.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Votamos, agora, o artigo 128.º — Programa de assistência financeira à Grécia. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE.

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