Debates Parlamentares - Diário 002, p. 10 (2014-11-21)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e a

abstenção do PCP.

Passamos ao artigo 138.º (Garantias no âmbito de investimentos financiados pelo Banco Europeu de

Investimento), relativamente ao qual foi apresentada uma proposta.

Vamos proceder à votação dos n.os 1 e 2.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 430-C, do BE, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 138.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Passamos à proposta 4-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 138.º-A — Financiamento e

transferências para as regiões autónomas.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, se possível, solicitamos a desagregação da votação das

alterações propostas à Lei das Finanças das Regiões Autónomas do seguinte modo: primeiro, o artigo 48.º;

segundo, o artigo 59.º, n.º 2; terceiro, o artigo 59.º, n.º 6; e, por último, o artigo 66.º.

O Sr. Presidente: — Assim faremos, Sr. Deputado.

Vamos proceder à votação a proposta 4-C, do PCP, na parte em que altera o artigo 48.º da Lei das

Finanças das Regiões Autónomas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Passamos à votação da proposta 4-C, do PCP, na parte em que altera o n.º 2 do artigo 59.º da Lei das

Finanças das Regiões Autónomas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 4-C, do PCP, na parte em que altera o n.º 6 do artigo 59.º da Lei das Finanças das

Regiões Autónomas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Votemos agora a proposta 4-C, do PCP, na parte em que altera o artigo 66.º da Lei das Finanças das

Regiões Autónomas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Finalmente, em relação à proposta 4-C, do PCP, de aditamento de um artigo 138.º-A, vamos votar a

epígrafe e o corpo deste artigo.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 10 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e a abstenção do PCP. Passamos ao artigo 138.º (Garantias no âmbito de investimentos financiados pelo Banco Europeu de Investimento), relativamente ao qual foi apresentada uma proposta. Vamos proceder à votação dos n.os 1 e 2. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 430-C, do BE, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 138.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Passamos à proposta 4-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 138.º-A — Financiamento e transferências para as regiões autónomas. O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, se possível, solicitamos a desagregação da votação das alterações propostas à Lei das Finanças das Regiões Autónomas do seguinte modo: primeiro, o artigo 48.º; segundo, o artigo 59.º, n.º 2; terceiro, o artigo 59.º, n.º 6; e, por último, o artigo 66.º. O Sr. Presidente: — Assim faremos, Sr. Deputado. Vamos proceder à votação a proposta 4-C, do PCP, na parte em que altera o artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Passamos à votação da proposta 4-C, do PCP, na parte em que altera o n.º 2 do artigo 59.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 4-C, do PCP, na parte em que altera o n.º 6 do artigo 59.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Votemos agora a proposta 4-C, do PCP, na parte em que altera o artigo 66.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Finalmente, em relação à proposta 4-C, do PCP, de aditamento de um artigo 138.º-A, vamos votar a epígrafe e o corpo deste artigo. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

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