Debates Parlamentares - Diário 003, p. 54 (2014-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Vamos passar à votação da proposta 1-C, apresentada pelos Deputados Bruno Dias, Couto dos Santos,

José Lello, José Luís Ferreira, João Rebelo e Mariana Aiveca, de eliminação da alínea c) do artigo 243.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Está prejudicada a votação da redação original apresentada pelo Governo.

Podemos, em bloco, votar as alíneas c) a i) do artigo 243.º?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, solicitamos a autonomização da votação das alíneas e) e f),

podendo as restantes ser votadas em bloco.

O Sr. Presidente: — Então, vamos votar a alínea d) do artigo 243.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Passamos à votação da alínea e) do artigo 243.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP

e do BE.

Vamos votar a alínea f) do artigo 243.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos à votação da alínea g) do artigo 243.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Vamos proceder à votação da alínea h) do artigo 243.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos agora votar a alínea i) do artigo 243.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar o corpo do artigo 243.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Passamos à votação do artigo 244.º — Entrada em vigor.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 54 Vamos passar à votação da proposta 1-C, apresentada pelos Deputados Bruno Dias, Couto dos Santos, José Lello, José Luís Ferreira, João Rebelo e Mariana Aiveca, de eliminação da alínea c) do artigo 243.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Está prejudicada a votação da redação original apresentada pelo Governo. Podemos, em bloco, votar as alíneas c) a i) do artigo 243.º? O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, solicitamos a autonomização da votação das alíneas e) e f), podendo as restantes ser votadas em bloco. O Sr. Presidente: — Então, vamos votar a alínea d) do artigo 243.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Passamos à votação da alínea e) do artigo 243.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Vamos votar a alínea f) do artigo 243.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos à votação da alínea g) do artigo 243.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Vamos proceder à votação da alínea h) do artigo 243.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos agora votar a alínea i) do artigo 243.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar o corpo do artigo 243.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Passamos à votação do artigo 244.º — Entrada em vigor. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.

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