Debates Parlamentares - Diário 003, p. 49 (2014-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2014

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 225.º (Regime fiscal dos empréstimos externos), ao qual foi apresentada, pelo BE, a

proposta 115-C, de eliminação deste artigo. Vamos proceder à votação da proposta de eliminação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar o artigo 225.º — Regime fiscal dos empréstimos externos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos ao artigo 226.º (Regime especial de tributação de valores mobiliários representativos de dívida

emitida por entidades não residentes), ao qual foi apresentada, pelo BE, a proposta 116-C, de eliminação

deste artigo, que vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar o artigo 226.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar o artigo 227.º — Operações de reporte com instituições financeiras não residentes.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Relativamente ao artigo 228.º (Operações de reporte), temos a proposta 117-C, apresentada pelo BE, de

eliminação deste artigo. Vamos votá-la.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar o artigo 228.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Ao artigo 229.º (Contribuição para o audiovisual), foi apresentada pelo BE a proposta 138-C, de eliminação

deste artigo. Vamos votá-la.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor

do BE.

Vamos votar o artigo 229.º — Contribuição para o audiovisual.

25 DE NOVEMBRO DE 2014 49 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Passamos ao artigo 225.º (Regime fiscal dos empréstimos externos), ao qual foi apresentada, pelo BE, a proposta 115-C, de eliminação deste artigo. Vamos proceder à votação da proposta de eliminação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar o artigo 225.º — Regime fiscal dos empréstimos externos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos ao artigo 226.º (Regime especial de tributação de valores mobiliários representativos de dívida emitida por entidades não residentes), ao qual foi apresentada, pelo BE, a proposta 116-C, de eliminação deste artigo, que vamos votar. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar o artigo 226.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar o artigo 227.º — Operações de reporte com instituições financeiras não residentes. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Relativamente ao artigo 228.º (Operações de reporte), temos a proposta 117-C, apresentada pelo BE, de eliminação deste artigo. Vamos votá-la. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar o artigo 228.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Ao artigo 229.º (Contribuição para o audiovisual), foi apresentada pelo BE a proposta 138-C, de eliminação deste artigo. Vamos votá-la. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do BE. Vamos votar o artigo 229.º — Contribuição para o audiovisual.

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