Debates Parlamentares - Diário 003, p. 48 (2014-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Vamos votar a proposta 483-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de aditamento de um artigo 221.º-A —

Alteração ao regime da contribuição sobre o sector energético.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos proceder à votação da proposta 531-C, do BE, de aditamento de um artigo 221.º-A — Taxa da

contribuição sobre o sector energético.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e a

abstenção do PCP.

Vamos votar a proposta 333-C, do BE, de aditamento de um artigo 221.º-B — Contribuição extraordinária

sobre a margem de solvência.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar o artigo 222.º — Incentivos à aquisição de empresas em situação económica difícil.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 223.º (Zona Franca da Madeira), relativamente ao qual foram apresentadas propostas

de alteração.

Vamos começar por votar a proposta 25-C, apresentada pelo PCP, de eliminação deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos à votação da proposta 348-C, apresentada pelos Deputados do PSD, eleitos pelo círculo

eleitoral da Madeira, Correia de Jesus, Francisco Gomes, Guilherme Silva e Hugo Velosa, de emenda do

artigo 223.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção

do PS.

Vamos agora votar a proposta 422-C, apresentada pelo Deputado do CDS-PP Rui Barreto, de emenda do

artigo 223.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção

do PS.

Vamos votar o artigo 223.º — Zona Franca da Madeira.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar o artigo 224.º — Constituição de garantias.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 48 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE. Vamos votar a proposta 483-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de aditamento de um artigo 221.º-A — Alteração ao regime da contribuição sobre o sector energético. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos proceder à votação da proposta 531-C, do BE, de aditamento de um artigo 221.º-A — Taxa da contribuição sobre o sector energético. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e a abstenção do PCP. Vamos votar a proposta 333-C, do BE, de aditamento de um artigo 221.º-B — Contribuição extraordinária sobre a margem de solvência. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar o artigo 222.º — Incentivos à aquisição de empresas em situação económica difícil. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Passamos ao artigo 223.º (Zona Franca da Madeira), relativamente ao qual foram apresentadas propostas de alteração. Vamos começar por votar a proposta 25-C, apresentada pelo PCP, de eliminação deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos à votação da proposta 348-C, apresentada pelos Deputados do PSD, eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira, Correia de Jesus, Francisco Gomes, Guilherme Silva e Hugo Velosa, de emenda do artigo 223.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos agora votar a proposta 422-C, apresentada pelo Deputado do CDS-PP Rui Barreto, de emenda do artigo 223.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar o artigo 223.º — Zona Franca da Madeira. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar o artigo 224.º — Constituição de garantias.

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