Debates Parlamentares - Diário 003, p. 51 (2014-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2014

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Vamos votar a alínea b) do n.º 2 do artigo 233.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Passamos à votação de todas as restantes normas do artigo 233.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Vamos agora votar a proposta 61-C, do PCP, de aditamento de um artigo 233.º-A — Plano de Salvaguarda

para o Instituto de Investigação Científica Tropical, IP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar o artigo 234.º — Comércio ilícito de tabaco.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos agora votar a proposta 195-C, do BE, de aditamento de um artigo 234.º-A — Regime excecional de

acesso a concurso público do ICA e DGArtes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos agora votar a proposta 400-C, do PS, de aditamento de um artigo 234.º-A — Revisão da atribuição

de fundos comunitários na Região Autónoma da Madeira.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e

abstenções do PCP e do BE.

Passamos à votação do artigo 235.º — Política da prevenção, reabilitação, habilitação e prevenção das

pessoas com deficiência.

Submetido à votação, foi aprovado, por unanimidade.

Vamos agora votar a proposta 73-C, do PCP, de aditamento de um artigo 236.º-A — Projeto Global de

Estabilização das Encostas de Santarém.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Relativamente ao artigo 236.º (Previsão orçamental de receitas das autarquias locais resultantes da venda

de imóveis), vamos votar a proposta 297-C, do PCP, de eliminação deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

25 DE NOVEMBRO DE 2014 51 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar a alínea b) do n.º 2 do artigo 233.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Passamos à votação de todas as restantes normas do artigo 233.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos agora votar a proposta 61-C, do PCP, de aditamento de um artigo 233.º-A — Plano de Salvaguarda para o Instituto de Investigação Científica Tropical, IP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Vamos votar o artigo 234.º — Comércio ilícito de tabaco. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos agora votar a proposta 195-C, do BE, de aditamento de um artigo 234.º-A — Regime excecional de acesso a concurso público do ICA e DGArtes. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos agora votar a proposta 400-C, do PS, de aditamento de um artigo 234.º-A — Revisão da atribuição de fundos comunitários na Região Autónoma da Madeira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e abstenções do PCP e do BE. Passamos à votação do artigo 235.º — Política da prevenção, reabilitação, habilitação e prevenção das pessoas com deficiência. Submetido à votação, foi aprovado, por unanimidade. Vamos agora votar a proposta 73-C, do PCP, de aditamento de um artigo 236.º-A — Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Relativamente ao artigo 236.º (Previsão orçamental de receitas das autarquias locais resultantes da venda de imóveis), vamos votar a proposta 297-C, do PCP, de eliminação deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

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