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Sábado, 26 de novembro de 2016 II Série-OE — Número 2

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Reunião de 25 de novembro de 2016

S U M Á R I O

A Presidente (Teresa Leal Coelho) declarou aberta a

reunião às 15 horas e 22 minutos.

Prosseguiu a votação, na especialidade, da proposta de

lei n.º 37/XIII (2.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para

2017 (artigos 109.º a 113.º, 115.º e 116.º, 119.º a 139.º, 142.º

a 147.º, parte do artigo 148.º, artigos 149.º a 154.º, 156.º a

160.º, parte do artigo 161.º, artigos 162.º, 165.º e 166.º e

propostas de artigos novos). Usaram da palavra, além do

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Fernando Rocha

Andrade), os Deputados Jamila Madeira (PS), Cristóvão

Crespo (PSD), Paulo Sá (PCP), Mariana Mortágua (BE),

Hortense Martins e Fernando Anastácio (PS), João Pinho de

Almeida (CDS-PP) e João Paulo Correia (PS).

A Presidente encerrou a reunião eram 20 horas e 10

minutos.